O novo marco fiscal apenas “garante o crescimento da despesa, à custa de um aumento da carga tributaria e da dívida pública”. Essa é a avaliação do economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC), sobre a versão da proposta, aprovada na madrugada desta quarta-feira (24/5), pela Câmara dos Deputados.
A análise de Pastore soma-se a diversas críticas feitas por economistas sobre o projeto, desde o início de sua divulgação pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de março.
Em relação a esses pontos negativos, observa Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), com o novo marco, mantém-se a incerteza sobre a capacidade de o governo obter os resultados primários fixados na norma fiscal. Isso inclui o déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto para 2023.
“Isso deixa um ar de insegurança sobre a regra não funcionar já em seu primeiro ano”, afirma Holland. “No front fiscal, estamos na torcida por mais receitas, em especial, das advindas de decisões judiciais e administrativas, e não daquelas poderiam vir com esforços de controle dos gastos, o que é bem ruim.”
Ponto positivo
Holland, porém, destaca o apoio que o novo marco obteve entre parlamentares como um ponto positivo. Entre os deputados, 367 deputados votaram a favor da medida, 102 contra e houve uma abstenção. “Isso mostra que o governo vem conseguindo formar uma maioria expressiva em votações importantes”, diz. “É algo que traz otimismo em relação à reforma tributária, discutida há quatro décadas no país.”
