A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a inclusão de novas exceções no texto-base da reforma tributária, aprovado na terça-feira (7/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto agora segue para o plenário da Casa, no qual pode ser votado ainda nesta quarta-feira (8/11).
O cerne da proposta é a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Em linhas gerais, esses cinco tributos serão substituídos por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar de PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição a ICMS e ISS. É o que se chama de IVA dual – ou seja, dois impostos sobre o valor agregado dos bens e serviços produzidos no Brasil.
“Se um paga menos, outro paga mais. A reforma tributária pode ser um grande avanço para o Brasil, mas deve pensar no contribuinte. O aumento de exceções de forma mais ampla resulta em um imposto mais alto para todos. Quem paga essa conta é sempre o consumidor e esse excesso pesará, sobretudo, no bolso do brasileiro de menor renda”, afirma a CNI, em nota.
Segundo a entidade, “para que a reforma tributária seja a melhor para o Brasil, não pode haver novas exceções e as já admitidas devem ser revistas em prazo determinado”.
“A reforma que a indústria defende tem como um de seus princípios o fim da cumulatividade. Para isso, é preciso que o imposto seletivo não incida sobre insumos e que seja eliminado o novo tributo sobre bens primários e semielaborados, que vão onerar toda a cadeia produtiva”, afirma a CNI.
“A reforma há 30 anos em debate no Brasil é boa e precisa ser boa para todos para que o país cresça, se desenvolva, crie empregos e reduza as desigualdades sociais.”
Fiesp também critica quantidade de exceções
Além da CNI, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também viu com preocupação a inclusão de novos segmentos da economia no rol de beneficiados por regimes especiais de tributação na reforma.
“Eu não tenho dúvida de que a indústria vai continuar pagando essa conta. Toda exceção adicionada ao texto resulta em uma menor eficiência da reforma. São privilégios sem amparo técnico que fazem com que o Brasil perpetue a desigualdade tributária entre setores da economia. Isso é muito ruim”, afirmou o economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha, em entrevista ao Metrópoles.
“Estão distorcendo a reforma, o que causará uma perda da eficiência do sistema. É evidente que a reforma é positiva para o país e nós a apoiamos, mesmo com todas essas mudanças. Mas estamos perdendo a oportunidade de aproveitar o máximo potencial da reforma tributária.”
