Na véspera da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que pode resultar em uma mudança no sistema de metas de inflação vigente no Brasil, o ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga defendeu a manutenção do regime atual e alertou para os riscos que uma eventual alteração nas regras traria ao país.
O CMN se reúne na quinta-feira (29/6) e deve discutir o sistema de metas de inflação. O colegiado é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto. O governo, portanto, tem maioria.
A meta de inflação para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024 e 2025, a meta é de 3%. Embora as projeções para a inflação venham caindo consistentemente nas últimas semanas, elas ainda estão acima desses patamares.
Uma das alternativas defendidas pelo governo é que a meta de inflação deixe de seguir o ano-calendário (modelo atual, em que a verificação sobre o cumprimento ou não da meta é feita de janeiro a dezembro) e passe a ser uma meta contínua (com um prazo móvel, desvinculado do ano-calendário).
“Estou torcendo muito para que o CMN mantenha os 3% e já declare que essa é a meta para um horizonte aberto. Para 2024, as expectativas em geral, mesmo a taxa de inflação implícita nos títulos do Tesouro, vêm convergindo”, disse Fraga, em entrevista à Folha de S.Paulo.
“O BC deixou muito claro que os horizontes dele já migraram para o ano que vem e podem justificar uma trajetória talvez um pouco mais longa. Não vejo razão para alterar meta alguma”, prossegue o ex-presidente do BC, que comandou a autoridade monetária de 1999 a 2003, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Penso que seria catastrófico mudar a meta, pois traria uma enorme incerteza, seria uma sinalização muito ruim. O governo já deu uma sinalização positiva, ainda que preliminar, na área fiscal. Tudo indica que esse arcabouço vai ser aprovado. Espero que seja só o início de um ajuste, que, aí sim, vai dar muito espaço para o BC trabalhar e quem sabe voltar ao que tivemos durante os momentos áureos do teto, com juros reais na ponta longa da curva já abaixo de 4%”, prossegue Armínio.
Para o ex-presidente do BC, “manter a meta seria uma conquista relevante para um país com a nossa história”.
“Sobretudo, em um período em que a responsabilidade fiscal foi abandonada, primeiro com a própria Lei de Responsabilidade Fiscal sendo repetidas vezes desrespeitada e, depois, com a desmoralização do teto”, diz. “O Brasil ainda está caminhando em direção à meta, apesar de com um certo sacrifício, é bastante impressionante e não deve ser desperdiçado. Já que se fez esse esforço, a meu ver correto, mexer na meta agora seria suicida.”
