O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu, nesta terça-feira (28/2), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como amicus curiae no processo no qual o Bradesco pede acesso aos e-mails dos últimos dez anos dos dirigentes da Americanas. Em sua decisão, Moraes destaca que a Febraban pode acompanhar a causa, por representar, além do Bradesco, outros bancos interessados no caso – Itaú, Santander, Safra e BTG.
Em latim, a expressão amicus curiae significa amigo da corte. Nessa condição, a Febraban não poderá advogar nem representar nenhuma das partes. A entidade, contudo, auxiliará o Judiciário de forma independente. Isso significa que participará das audiências, poderá acessar o processo e fornecer subsídios, documentos e pareceres jurídicos para auxiliar nas decisões dos tribunais.
