O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende revogar a reforma trabalhista, aprovada durante a gestão de Michel Temer (2016-2018), mas trabalhará pela “construção gradativa” de uma nova legislação. Além disso, informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o petista, o governo Lula debaterá com empresários e trabalhadores quais os principais pontos dessa nova legislação.
“Esse é o governo do diálogo. Muita coisa passará por debate com o mundo empresarial e com os trabalhadores. Não existe revogação”, disse Marinho, em entrevista ao jornal O Globo.
“Quando se fala em ‘revogaço’, significa restabelecer o que se tinha de volta. Isso não vai acontecer. O que vai acontecer é a construção gradativa de uma nova legislação do trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários”, afirmou o ministro.
Marinho fez coro a declarações de Lula e citou uma suposta “precarização” do trabalho como um dos problemas a serem enfrentados pelo novo governo.
“Um país com baixa renda é fadado ao fracasso, como tem acontecido a partir dessa malfadada reforma. Se você tem emprego de melhor qualidade, a remuneração é melhor e, portanto, provoca o fortalecimento do mercado e a geração de emprego. Quando você precariza, faz o movimento inverso”, diz.
Entre os pontos da reforma a serem revistos, segundo o ministro, estão questões relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao microempreendedor individual (MEI).
“Nas contratações por tempo parcial, temporário, intermitente, dança tudo. Não tem FGTS, só tem Previdência porcamente. O que nós precisamos é reforçar o mercado de trabalho. Não estamos falando que para todos os segmentos do trabalho vai ter CLT. Você tem os trabalhadores que podem estar inseridos na economia solidária, a partir de cooperativismo, de outros instrumentos, a partir do microempreendedor individual (MEI)”, afirmou.
“O MEI não pode ser uma ferramenta para fragilizar trabalhos coletivos, como, por exemplo, em uma empresa que tem processo de trabalho que exige uma massa de trabalhadores exercendo continuamente várias funções em várias linhas de produção”, prossegue Marinho. “Criamos o MEI, lá atrás, para aquele trabalhador que tem um microempreendimento e atua na economia informal. Nós criamos o MEI para formalizar esses trabalhadores, para trazer uma proteção social.”
Luiz Marinho deu a entender, ainda, que o contrato intermitente deve ser revisto, “precisa ser olhado” e que “poucas empresas” fazem uso desse expediente. Ele também antecipou que o governo acabará com o saque-aniversário do FGTS.
Embora não tenha fixado uma data, o ministro afirmou que deve apresentar ao Congresso mudanças na legislação trabalhista ainda no primeiro semestre deste ano.
“Não haverá um ‘canetaço’ do ministro mandando para o Congresso sem diálogo. Vamos buscar dialogar, inclusive com o Judiciário, o Ministério Público do Trabalho, os empregadores… Talvez no primeiro semestre.”
