A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) formou maioria para absolver os irmãos Joesley e Wesley Batista, da família controladora da JBS, por suposta manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e abuso de poder de controle.
Os empresários foram alvos de três processos. Emerson Fernandes Loureiro, superintendente de tesouraria do Banco Original na época das acusações, também já tem maioria para ser absolvido.
Em um dos processos, Joesley e Loureiro eram acusados de ter usado informações privilegiadas para realizar operações com derivativos de taxas de juros. Apesar de já haver maioria pela absolvição, o julgamento foi suspenso após um pedido de vistas. Não há data prevista para sua retomada.
Os processos foram abertos depois do episódio conhecido como “Joesley Day”. No dia 17 de maio de 2017, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, divulgou que Joesley teria delatado o então presidente Michel Temer (MDB), o que gerou uma crise política e institucional no país.
No dia seguinte, com a divulgação das gravações de uma conversa entre Temer e Joesley (o empresário gravou o presidente), o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, registrou a maior derrocada em uma década. Naquele dia, o dólar teve a maior alta em 14 anos.
Segundo a acusação, os irmãos Batista teriam atuado no mercado sabendo dos potenciais efeitos da notícia sobre um acordo de delação premiada. Eles teriam lucrado indevidamente com a venda de mais de 36 milhões de ações da JBS.
Segundo o relator do caso na CVM, o diretor Otto Lobo, houve apenas uma infração – quebra do dever de lealdade do controlador. Ele votou pela aplicação de uma multa de R$ 500 mil para a J&F.
Para as demais acusações, Lobo acolheu a tese da defesa, de que os acusados não tinham controle sobre a divulgação das notícias a respeito da delação. “A mera tratativa para constituição de delação premiada não constitui informação relevante”, anotou o relator.
Os diretores Alexandre Rangel e João Accioly e o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, acompanharam Lobo. A diretora Flavia Perlingeiro pediu vistas e o julgamento foi suspenso.
Em nota, a J&F Investimentos, holding dos empresários, diz que “o julgamento da CVM desfaz a injustiça cometida contra o grupo e os empresários, ratificando a lisura e a legitimidade com as quais a J&F, seus executivos e empresas controladas sempre operaram no mercado financeiro”.
