A medida do governo federal que zera a alíquota do imposto de importação de produtos de até US$ 50, vendidos por sites internacionais como os asiáticos Shein, Shopee e Alipress, pode provocar uma perda de arrecadação ao Erário de R$ 35 bilhões até 2027.
A estimativa foi feita em nota técnica da Receita Federal, para os anos entre 2024 e 2027, além dos meses de julho a dezembro deste ano. A isenção começa a valer a partir de 1º de agosto.
As compras serão isentas de tributos desde que as empresas se enquadrem ao programa de conformidade da Receita. A análise considerou que cerca de 80% do volume total de remessas feitas por essas companhias passariam a cumprir tal exigência.
A decisão do governo federal foi contestada pela indústria e varejo nacionais. Para as empresas desses setores, a ausência de tributação cria uma concorrência desleal do comércio internacional que ameaça os empregos e a rentabilidade das companhias nacionais.
