A decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) de reduzir as taxas máximas de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um equívoco e pode tornar o crédito escasso, segundo economistas ouvidos pelo Metrópoles.
O teto dos juros passará de 2,14% para 1,7% ao mês, no caso do empréstimo consignado convencional. Nas operações com cartão de crédito consignado, o limite máximo cairá dos atuais 3,06% para 2,62%. A mudança, articulada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), foi aprovada com 12 votos favoráveis e três contrários.
Após a decisão do CNPS, bancos e instituições financeiras como Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pagbank, Daycoval e Pan anunciaram a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados do INSS.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com as novas taxas, as instituições não têm condições de arcar com os custos de captação de clientes.
Atualmente, cerca de 89% do consignado de aposentados do INSS é concedido por bancos privados. Caixa e Banco do Brasil representam 11% dos empréstimos.
“Essa tentativa de tabelar taxa de juros para crédito consignado é política econômica de má qualidade. Na prática, você não vai tornar o crédito mais barato para o aposentado. Você vai tornar o crédito escasso porque os bancos deixarão de ofertar essa modalidade”, critica Benito Salomão, doutor em economia pelo PPGE-UFU.
“É um padrão de política econômica lamentável, uma coisa de quem não conhece economia. Uma ideia estapafúrdia que tiraram da cachola e não faz o menor sentido”, completa Salomão.
André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, tem uma visão um pouco mais otimista. Para ele, com a decisão de grandes bancos de não oferecer mais o serviço, instituições financeiras de menor porte podem enxergar uma oportunidade de entrar nesse mercado.
“Isso pode abrir caminho para bancos menores oferecerem esse tipo de serviço, principalmente diante da possibilidade de o Banco Central começar o corte da taxa Selic no meio do ano, em maio ou junho. Isso deve tornar esse teto economicamente viável”, avalia.
Salomão, por sua vez, entende que a possível entrada de bancos menores não é capaz de compensar os efeitos deletérios da medida, que deve encarecer outros serviços.
“Aqueles bancos que ofertarem essa modalidade com juros menores, como pretende o ministro, o farão às custas de tornar o crédito mais caro na outra ponta. Outras modalidades, como crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial, tendem a ficar mais caras”, aposta.
Planalto e Fazenda reprovam medida
A forma como a decisão foi tomada, de afogadilho, causou mal-estar dentro do próprio governo, como noticiou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda estudam alternativas para reverter a medida.
“Não acho que isso cause grandes transtornos ao mercado como um todo. Mas é claro que, se foi anunciado sem o conhecimento ou o aval do chefe do Poder Executivo, causa muito ruído e é ruim para o governo”, afirma Galhardo.
“Os ruídos são absolutamente esperados. Uma ala do governo que quer levar a coisa mais a sério deve estar absolutamente nervosa com esse tipo de anúncio”, completa Salomão.
