A agência de viagens Hurb (ex-Hotel Urbano) recebeu nesta quarta-feira (3/5) uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, que exige a comprovação de que a empresa tem recursos para cumprir com as vendas de pacotes de viagens a seus clientes.
O prazo para que a Hurb comprove ter condições financeiras se encerra à meia-noite de quinta-feira (4/5). Em caso de descumprimento, a companhia terá de pagar uma multa diária que pode chegar a R$ 50 mil, além de ter suas atividades suspensas.
A medida foi publicada na edição de sexta-feira (28/4) do Diário Oficial da União, mas a empresa ainda não havia sido notificada.
No dia 24 de abril, a Senacon abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta da Hurb – nesse caso, o prazo para a manifestação da empresa é de 20 dias.
A medida foi tomada depois de o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) encaminhar um relatório à Senacon a respeito da venda de pacotes de viagens por parte da empresa durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o DPDC, a Hurb vendeu pacotes “sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes”.
Entre janeiro e o dia 18 de abril, a Hurb foi alvo de 7.737 queixas formais, em sua maioria relacionadas a publicidade enganosa, oferta não cumprida e serviço não fornecido. O número corresponde a mais da metade das 12.764 reclamações formalizadas em todo o ano passado.
Nas últimas semanas, por causa de atrasos ou falta de pagamento da plataforma, vários hotéis e pousadas suspenderam reservas feitas pela Hurb. O fato levou a que clientes relatassem problemas com reservas, voos e hospedagens. O fundador e CEO da empresa, João Ricardo Mendes, renunciou ao cargo na semana passada.
A empresa também é alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) junto à na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O órgão pede o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa e de seus sócios e acionistas administradores, com o objetivo de garantir o pagamento de indenizações para os consumidores que se sentiram lesados.
