O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal deve propor novas normas para o crescimento das despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias – despesas que são atreladas a um piso ou ao crescimento das receitas.
Embora não tenha detalhado qual seria o formato dessas novas regras, Haddad afirmou que a ideia é definir parâmetros que acabem com o “vai e vem” de vinculações e normas de reajustes de salário mínimo e de servidores, por exemplo, a cada novo governo.
“Até o final do ano, queremos uma rediscussão sobre isso. Queremos evitar isso, que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações e os governos conservadores reintroduzem”, disse Haddad, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa.”
Segundo o ministro, o país precisa de “uma regra mais sustentável”.
“[Esse debate] não está no arcabouço porque não tem como estar em lei complementar, mas, como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que, depois da reforma tributária, é um momento interessante para fazer essa discussão”, prosseguiu Haddad.
“Isso causa muito prejuízo para o país. Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Então, vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”, afirmou o ministro.
Arcabouço fiscal
Na entrevista à Folha, o ministro da Fazenda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez objeções à proposta do novo arcabouço fiscal – que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na semana que vem.
“O presidente Lula não pediu mudança naquilo que foi apresentado para ele. Quando levei, já era uma coisa bastante amadurecida. Não pediu mudança dos parâmetros, entendeu a lógica”, relatou Haddad. “Sobre recomposição de despesas em saúde e educação, houve apenas discussão de como fazer. Levamos um consenso para o presidente do que todos esses atores entendiam pertinente.”
Reforma tributária
Haddad também falou sobre as críticas de alguns setores importantes da economia brasileira – como serviços e agronegócio – à proposta de reforma tributária em discussão no governo, que prevê a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – possivelmente com alíquotas de 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios, totalizando 25%.
Esses setores contrários ao IVA de 25%, que hoje pagam alíquotas mais baixas, temem um forte aumento da carga tributária.
“Aí é o problema do patrimonialismo brasileiro. Todo setor vê o seu naco. E quem vê o todo? É cada um buscando o seu naco e a consistência macroeconômica do país sai pelo ralo”, criticou Haddad.
“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros e a economia vai crescer. Para o bem comum. Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado, [vamos ter] cinco BNDES no Orçamento da União”, concluiu.
