O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta quinta-feira (18/5) as mudanças feitas pelo relator do projeto do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), que dão brecha para o governo federal gastar pelo menos R$ 80 bilhões adicionais no ano que vem.
No relatório de Cajado, foi mantida a proposta de estabelecer que as despesas sempre crescerão o equivalente à inflação e mais 70% da variação real da receita. O relator, porém, determinou que, já para 2024, a correção dos limites se dê pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente de quanto o governo arrecadará.
Em entrevista coletiva no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, Haddad assegurou que as despesas do governo crescerão menos do que a metade do aumento da receita. Para o ministro, “não tem como” o Executivo gastar R$ 80 bilhões a mais do que o previsto inicialmente.
“Pedi para a Receita e o Tesouro fazerem todas as projeções de cenários. No pior cenário, a despesa vai crescer menos de 50% do incremento da receita. Em qualquer cenário. Essa regra fiscal tem uma estratégia de recomposição do resultado primário, que é a receita crescer acima da despesa a essa razão”, afirmou o ministro.
“Ou a despesa cresce 70% da receita, quanto as metas fiscais são atingidas, ou cresce 50% da receita, quando as metas fiscais deixarem a desejar. Essa é a base do modelo”, prosseguiu Haddad.
“Ele (Cajado) introduziu vários mecanismos de contingenciamento em caso de descumprimento da meta fiscal. No ano que vem, a despesa vai crescer menos do que 50% do aumento da receita em todos os cenários projetados pelo Tesouro e pela Receita Federal”, completou.
Haddad disse ainda que o Ministério da Fazenda está à disposição do relator e dos demais deputados para esclarecer dúvidas sobre o arcabouço. O projeto, que teve o regime de urgência aprovada na quarta-feira (17/5), deve ser votado pela Câmara na semana que vem.
“Esperamos que até a semana que vem tenhamos a tranquilidade para dar o suporte técnico para a Câmara nas contas que precisarem ser feitas em relação a dúvidas de parlamentares”, afirmou Haddad. “Nós estamos mobilizados e disponíveis para o relator e para a Câmara de maneira geral.”
