Em mais uma agenda para dialogar com a “Faria Lima” (como foi apelidada a ala do mercado financeiro), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou confiança com a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.
Em evento do banco de investimento do Bradesco (Bradesco BBI), o chefe da equipe econômica ponderou que a “bênção” do Congresso é essencial para que tais agendas sigam em frente.
Haddad reconheceu mais uma vez a necessidade de arrecadar até R$ 150 bilhões a mais para sustentar o projeto do arcabouço fiscal. As novas regras orçamentárias preveem um crescimento da despesa alicerçado no avanço da arrecadação. O ministro reforçou, no entanto, que não há previsão de aumento de impostos.
“Não estamos falando em criar impostos ou de aumentar a carga tributária. Essa é uma correção que pode ser feita por projeto de lei, não exige sequer lei complementar ou emenda constitucional”, disse Haddad.
Tanto a reforma tributária quanto o arcabouço fiscal devem ser empacotados em um projeto de lei, cuja tramitação costuma ser mais rápida e mais simples. Para aprovar tais agendas, o governo deverá ter maioria simples no Congresso – ao contrário de uma PEC, por exemplo, que exige dois terços de votos favoráveis.
O ministro sinalizou que a recuperação de receitas deve ocorrer no campo tributário. O objetivo do governo é acabar com as chamadas “distorções” na cadeia de recolhimento de impostos, como regimes especiais e isenções adquiridas judicialmente. Se acabar com apenas uma dessas benesses, disse Haddad, o governo conseguirá arrecadar 50% do orçamento do Bolsa Família do próximo ano.
Para arrecadar os R$ 150 bilhões a mais, a equipe econômica deve propor a taxação de apostas eletrônicas e de produtos comprados em sites estrangeiros, além de sugerir mudanças na subvenção a estados na cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Banco Central
Haddad disse que a pauta dos regimes especiais esteve presente até mesmo em uma conversa com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O ministro disse que recebeu o chefe da autoridade monetária ontem (3/4) e que ouviu de Campos Neto que a equipe do BC mapeou “mais de R$ 300 bilhões” que podem ser arrecadados, caso o governo corrija as distorções no sistema tributário.
Questionado por ouvintes, Haddad disse que não está tratando de mudanças na meta de inflação com Campos Neto. O chefe da Fazenda admitiu, por outro lado, que tem observado a experiência de outros países no combate do avanço dos preços para saber se uma mudança na meta tem potencial de “ancorar ou desancorar as expectativas de inflação”.
Economistas demonstram preocupação com a suposta intenção de Lula de aumentar a meta de inflação para os próximos anos, pois, diante da percepção de que o governo estaria fazendo isso para ampliar os gastos públicos, o mercado poderia enxergar um Banco Central e uma equipe econômica mais tolerantes com a alta dos preços. Se assim for, as expectativas para inflação e juros poderiam ficar desancoradas – ou seja, fora da própria meta estipulada pelo governo.
O ministro disse que a questão da meta será discutida dentro do calendário usual do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é composto pelos chefes das pastas da Fazenda e Planejamento e pelo presidente do BC. Em geral, a meta de inflação é discutida na reunião do CMN em junho. De forma indireta, Haddad sinalizou que nenhuma mudança deve ocorrer até lá.
