O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (20/4) que o governo chegou a um acordo com a varejista asiática Shein para que a empresa se adeque ao Programa de Conformidade Tributária da Receita Federal. Segundo Haddad, a Shein se comprometeu a nacionalizar, em até quatro anos, 85% de suas vendas pelas plataformas eletrônicas – ou seja, os produtos passarão a ser produzidos no Brasil.
Haddad esteve reunido com a Shein na manhã desta quinta, no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. O acordo foi intermediado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva.
As varejistas brasileiras têm sofrido com a concorrência de empresas asiáticas como Shein, Shoppee e AliExpress, que, segundo o governo, estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto.
Nesta semana, o governo decidiu manter a isenção de impostos para transações internacionais entre pessoas físicas em compras de até US$ 50, recuando de uma decisão que havia sido anunciada dias antes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe econômica que resolvesse o problema “administrativamente”. Segundo Haddad, a solução começou a ser construída a partir desse acordo com a Shein.
“Hoje nós tivemos uma reunião a pedido da Shein, que veio nos anunciar duas coisas muito importantes. Eles vão aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. Estão dispostos a fazer aquilo que for necessário, com outros portais e todo o comércio eletrônico, para normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad.
“Em segundo lugar, eles pretendem, em quatro anos, nacionalizar 85% das suas vendas. Os produtos serão feitos no Brasil. Eles próprios vão dar os números de investimento e geração de oportunidades no mercado brasileiro, mas é uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, prosseguiu o ministro.
Segundo Haddad, a única condição apresentada pela Shein é que a regra “valha para todos. “Esta é a única contrapartida feita a nós e nós, obviamente, não queremos nada diferente, queremos condições iguais para todo mundo. Se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade. Não repassarão para o consumidor”, disse o ministro da Fazenda.
“Nós queremos investimentos estrangeiros. Nós apreciamos o comércio eletrônico, nada contra. Mas nós queremos condições competitivas para que não prejudiquemos empregos no Brasil, as lojas do varejo brasileiro. Nós queremos que as pessoas tenham a mesma condição: quem produz, quem comercializa, tem que ter condições iguais”, afirmou Haddad.
Na tarde desta quinta, Haddad receberá representantes do setor, associados ao Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), para detalhar o acordo com o Shein. Entre as empresas que estarão representadas na reunião com Haddad, nesta quinta, estão C&A, Lojas Renner, Marisa, Magazine Luiza, Petz e Grupo Boticário.
“Tudo está indo na direção correta, de buscar um ambiente de negócio que seja igual para todo mundo. Que ninguém leve vantagem sobre ninguém”, disse Haddad. “Nosso interesse é que haja concorrência, que o consumidor seja o maior beneficiado dessa concorrência e que o emprego do comércio, que responde por 25% da carteira assinada do Brasil, seja garantido. Esse arranjo vai permitir isso.”
