A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Mistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou, na sexta-feira (24/3), que o Google e o Facebook excluam em até 48 horas de suas plataformas conteúdos falsos sobre “recall de cartões de crédito”. Em caso de descumprimento da resolução, as empresas podem ser multadas em até R$ 15 mil por dia.
De acordo com a Senacon, a medida foi tomada após alertas do Banco Central (BC) sobre as fraudes online, que usam como chamarizes notícias e vídeos. Para atrair as vítimas, elas oferecem resgates em dinheiro pelo uso dos cartões.
Nas postagens, os golpistas afirmam que os usuários de cartões de crédito têm direito a resgatar parte dos valores gastos. Alegam que o “governo cobrou uma tarifa maior do que devia” pelo uso do meio de pagamento e, agora, “existe a chance de recuperar esse valor”.
A Senacon informou que, em casos como esse, as plataformas digitais “não apenas podem, mas têm o dever jurídico de realizar a moderação de conteúdo, tal como tem decidido o Superior Tribunal de Justiça”. As empresas têm 48 horas a contar da notificação para excluir o conteúdo das “URLs” (os endereços da internet) por meio das quais ocorrem as fraudes.
