O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar o sistema tributário brasileiro e o que chamou de “gastos tributários” no país.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad reiterou que o governo vem se debruçando sobre uma série de renúncias fiscais que existem hoje e geram distorções. A ideia da equipe econômica é aumentar a arrecadação – o que viabilizaria o novo arcabouço fiscal desenhado pela equipe econômica para substituir o teto de gastos. O crescimento das receitas é um dos pilares da proposta apresentada pelo governo ao Congresso.
“O gasto tributário no Brasil chegou a um patamar absurdo e inexequível. Não conseguimos mais promover gastos tributários como estamos fazendo há sete, oito anos. Isso está inviabilizando as contas públicas”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda comemorou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que voltou atrás na decisão que impedia o governo federal de obter R$ 90 bilhões com arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No fim de abril, o magistrado havia suspendido a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiria à União cobrar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
“Era um ralo que estava drenando R$ 88 bilhões do orçamento federal por meio de uma manobra contábil de algumas empresas, de forma ilegítima, na nossa opinião”, disse Haddad. “Tem tudo para consolidarmos essa vitória no STF, o que representará 50% do esforço fiscal necessário para ajustar as contas no ano que vem.”
