A agência de classificação de risco Fitch manteve, nesta sexta-feira (15/12), a nota “BB” do Brasil, com perspectiva estável. Em julho, a avaliação do país havia sido elevada em um grau. Em comunicado, a empresa afirmou que a nota do país é limitada por fatores como o fraco potencial de crescimento econômico, problemas de governança, relação dívida pública/PIB elevada e crescente, além da rigidez orçamentária.
Na avaliação da agência, contudo, o Brasil tem reservas internacionais robustas e um grande colchão de liquidez. A Fitch elogiou a taxa de câmbio flexível e a posição de credor externo líquido soberano do Brasil.
Para a agência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também demonstrou pragmatismo, “abstendo-se de grandes mudanças na estrutura monetária, promovendo medidas de aumento de receitas e defendendo maiores investimentos por parte de entidades estatais, mas não um regresso à agressiva política parafiscal do passado”.
Fiscal incerto
A Fitch destacou, contudo, que o novo marco fiscal tem como objetivo ancorar um processo de consolidação gradual e resolver as fraquezas orçamentárias, mas a sua eficácia é crescentemente incerta. Para a agência, a meta de déficit zero em 2024 “parece cada vez mais duvidosa, à luz das incertezas das receitas e das despesas”.
Segundo o relatório, até agora, as autoridades resistiram às pressões para alterar a meta fiscal, mas esta continua a ser uma possibilidade em 2024. “Na opinião da Fitch, as aparentes ambiguidades no novo quadro e possíveis alterações nas suas metas poderão minar a sua eficácia como âncora para a consolidação orçamentária”, diz a empresa.
Receitas incertas
O documento relata que as autoridades brasileiras identificaram uma série de medidas fiscais que esperam aumentar as receitas em 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o rendimento potencial das medidas já promulgadas é incerto e várias ações ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.
“Caso as receitas fiquem aquém das expectativas orçamentárias e comprometam a meta fiscal, isso desencadeará cortes discricionários de gastos sob a nova regra fiscal do Brasil, mas o valor necessário desses cortes está sujeito a disputas, dadas as interpretações conflitantes das diferentes disposições da regra.”
Déficit de 2% em 2023
A Fitch estima um déficit fiscal de 2% do PIB este ano, após o superávit de 1,2% em 2022. Para o governo central, o resultado deve sair de um superávit de 0,5% no ano passado para um déficit de 2,2% neste ano. “A posição fiscal do Brasil está no caminho certo para uma deterioração substancial em 2023, impulsionada por receitas fracas, grandes aumentos de gastos relacionados principalmente à expansão dos benefícios sociais do Bolsa Família e à liquidação do estoque restante de pagamentos de precatórios.”
Dívida crescente
A dívida deve subir de 71,7% do PIB em 2022 para 74,6% neste ano e se aproximar de 80% em 2025, bem acima da mediana para países com rating na categoria ‘BB’, que é de 53%.
Segundo a Fitch, a nota do Brasil pode ser reduzida se houver mudanças que prejudiquem a credibilidade da política fiscal, a flexibilidade financeira ou a sustentabilidade de médio prazo da dívida pública. Por outro lado, a nota soberana poderia ser elevada a estabilização da política fiscal. Ou ainda, em caso de melhora nas perspectivas de crescimento e investimentos.
Inflação
A Fitch afirmou que a inflação terminará 2023 em 4,5% no Brasil, dentro da meta de 3,25%, considerando a tolerância de 1,5 ponto percentual, para mais ou para menos. A agência afirma que os resultados mensais recentes têm sido benignos e a inflação subjacente e dos serviços continua a diminuir.
A agência nota, contudo, que as expectativas de inflação permanecem um pouco acima do ponto médio da meta. “Isso reforçou uma postura cautelosa por parte do Banco Central, e a Fitch acredita que [a autoridade monetária] poderá adoptar um ritmo mais lento de flexibilização (corte de juros) caso a evolução da política externa ou interna resulte em qualquer desvio adicional nas expectativas de inflação.”.
O relatório ressalta que o superávit comercial do Brasil deve atingir um recorde de US$ 80 bilhões em 2023. A Fitch projeta que isso reduzirá o déficit em conta corrente para 1,4% do PIB em 2023, de 2,7% em 2022. Dessa forma, fortes fluxos comerciais e um diferencial atraente nas taxas de juros apoiaram a apreciação do câmbio neste ano. “Atualmente com um valor de US$ 350 bilhões, as reservas internacionais cobrem cerca de nove meses de pagamentos externos correntes, o segundo nível mais elevado (entre os países com rating) na categoria ‘BB’.”
