O empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rombo contábil bilionário nos balanços da empresa.
Gutierrez, que comandou a Americanas por duas décadas, foi convocado pela comissão a prestar depoimento no dia 1º de agosto, logo na retomada dos trabalhos depois do recesso legislativo. Como se trata de uma convocação, e não um convite, ele é obrigado a comparecer.
A defesa do empresário, no entanto, alega que o ex-CEO da Americanas já é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelos mesmos fatos apurados pela CPI, o que tornaria desnecessário o depoimento.
Os advogados de Gutierrez pedem ao STF que o empresário não seja obrigado a comparecer à comissão ou que, pelo menos, tenha assegurado o direito de permanecer calado, para não produzir provas contra si.
“Diante dos fundamentos da convocação, é fácil constatar que a investigação parlamentar, no que toca ao paciente, tem por objeto subjacente os mesmos fatos e pretensas condutas que lhe são potencialmente atribuídos tanto no procedimento administrativo da CVM quanto no mencionado inquérito policial, delineando-se uma situação de risco concreto de comprometimento do seu direito constitucional de não produzir prova contra si próprio”, afirmam os advogados de Gutierrez.
Em entrevista ao Metrópoles, publicada na segunda-feira (24/7), o presidente da CPI da Americanas, Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), confirmou que a comissão espera ouvir Gutierrez na primeira sessão após a retomada das atividades no Congresso.
“As atividades das comissões da Câmara foram praticamente suspensas antes mesmo do recesso parlamentar, em um esforço concentrado para que votássemos algumas matérias em plenário. Porém, logo no primeiro dia de sessão depois da retomada dos trabalhos, no início de agosto, vamos interrogar o senhor Gutierrez, que já foi convocado pela comissão. Além dele, ouviremos o ex-diretor Fábio Abrate (ex-diretor financeiro) e as empresas de auditoria. Nossa previsão é a de que ouçamos todos eles no dia 1º de agosto”, afirmou Ribeiro.
A crise na Americanas
Em janeiro deste ano, veio à tona um rombo contábil bilionário nos balanços da empresa, hoje estimado em R$ 25 bilhões. Recentemente, a nova direção da Americanas passou a se referir ao episódio como “fraude”.
A companhia está em recuperação judicial e negocia um plano de pagamento a credores – muitos dos quais insatisfeitos com os termos apresentados.
Entre janeiro e maio deste ano, a Americanas fechou 38 lojas. As informações fazem parte do relatório mensal de atividades da companhia, divulgado pelos administradores judiciais.
O número de clientes ativos da Americanas despencou quase 10% (9,9%) em maio, na comparação com dezembro de 2022. No período de 12 meses encerrado em maio, o tombo foi de 12,1%.
