Os governos estaduais chegaram a um acordo para adotar uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol anidro.
Um convênio publicado nesta quarta-feira (29/3) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que a alíquota única será de R$ 1,45 por litro.
A nova base de cálculo começará a valer a partir do dia 1º de julho, de acordo com publicação no Diário Oficial da União. Atualmente, cada estado cobra um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.
O valor é superior ao praticado atualmente, de acordo com dados da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). Hoje, o maior ICMS sobre a gasolina é registrado no Piauí (R$ 1,24 por litro). Em São Paulo, a alíquota atual é de R$ 0,89 por litro.
A alíquota única do ICMS sobre os combustíveis estava prevista em lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou negociações entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Em dezembro do ano passado, as partes chegaram a um acordo, que foi homologado pela Suprema Corte. Há a expectativa, no entanto, de que o governo e o Congresso Nacional discutam nos próximos meses possíveis alterações na legislação.
No início de março, os preços da gasolina registraram forte alta nos postos, com a retomada da cobrança de impostos federais sobre o combustível. Na semana passada, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a gasolina foi vendida a um preço médio de R$ 5,51 por litro.
