Em uma reunião realizada na segunda-feira (28/8), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) cobrou explicações de representantes da 123 Milhas e pediu informações sobre a decisão da empresa de suspender a emissão de passagens e a venda de pacotes promocionais com embarques previstos para o período entre setembro e dezembro deste ano.
A suspensão da comercialização dos pacotes foi anunciada pela 123 Milhas no dia 18 de agosto. O MPSP instaurou um inquérito para investigar a agência on-line de viagens.
“Se temos um tipo de contrato que não está sendo cumprido por alguma razão, ele não pode ser reproduzido. À medida que eles me comunicaram que não estão mais fazendo esse tipo de contratação, não vou ter ampliação do número de consumidores que possam potencialmente ser lesados”, afirmou o promotor Cesar Ricardo Martins, em entrevista coletiva.
De acordo com o MPSP, a reunião de segunda-feira foi preliminar. Os sócios da 123 Milhas ainda terão uma reunião na sexta-feira (1º/9) com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que também apura a conduta da empresa.
No dia 21 de agosto, a Senacon estipulou um prazo para que a 123 Milhas dê esclarecimentos sobre a suspensão dos pacotes promocionais e detalhes de como será o ressarcimento dos clientes prejudicados.
O órgão informou que avalia a abertura de um procedimento administrativo contra a agência, que pode ter de pagar uma multa de até R$ 13 milhões.
“As pessoas pagaram e não terão seus pacotes à disposição. Nós queremos explicações. Queremos saber da empresa se é isso mesmo e quais as causas para que isso tenha acontecido”, disse ao Metrópoles o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
“Se a resposta da empresa for insatisfatória e ficar configurado que os consumidores terão prejuízo, a empresa será sancionada”, explicou Damous. “A forma de sanção é multa e até mesmo, se for o caso, a proibição da comercialização de novos pacotes enquanto ela não demonstrar que tem viabilidade financeira para cumprir com seus contratos.”
Suspensão de pacotes
A decisão da 123 Milhas deixou clientes à deriva e mergulhou a empresa em uma grave crise, que pode terminar em severas sanções e até mesmo na paralisação temporária de suas atividades.
A medida afetou viagens vinculadas à linha Promo, que corresponde a 7% dos embarques da companhia em 2023. Segundo a 123 Milhas, a suspensão “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”, entre os quais “a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.
Fundada em 2017, em Belo Horizonte, a 123 Milhas faz a intermediação de compra e venda de milhas aéreas para os clientes. A empresa compra milhas acumuladas que não são usadas pelos clientes dos programas de milhagem das companhias aéreas e as utilizam para emitir passagens, vendendo pacotes ao consumidor final a preços competitivos.
Em pouco tempo, a 123 Milhas se tornou a maior agência on-line de venda de passagens no Brasil. Ela é considerada uma “copycat” – empresa que “clona” o modelo de negócio e as funcionalidades de outras companhias. Desde sua fundação, a agência já realizou o embarque de cerca de 15 milhões de clientes para destinos nacionais e internacionais. No início do ano, a 123 Milhas anunciou uma fusão com a concorrente Max Milhas, união que somava R$ 6 bilhões em vendas.
A empresa tem como sócios Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira (administradores) e Cristiane Soares Madureira do Nascimento (que consta como sócia pela empresa Novum Investimentos Participações). Na semana passada, a CPI das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados, aprovou a convocação dos gestores e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa e de seus sócios.
