É grande a expectativa sobre o novo arcabouço fiscal, cuja base deve ser proposta em breve pelo governo. Mas, ainda que essas normas garantam maior tranquilidade à gestão macroeconômica, é preciso ficar com um olho no gato e outro na frigideira. Por quê? “O governo está disposto a implementar políticas parafiscais que podem anular o efeito estabilizador mesmo de uma nova regra fiscal crível”, diz o economista Marcos Mendes (foto em destaque), da escola de negócios Insper, em São Paulo.
Políticas parafiscais, observa Mendes, são aquelas que usam entidades controladas pelo governo, que não constam do orçamento fiscal, para fazer políticas públicas. As mais utilizadas são as empresas estatais, os bancos públicos e os fundos de pensão dos empregados dessas instituições.
De acordo com o economista, os efeitos macroeconômicos das políticas parafiscais são semelhantes aos da expansão fiscal via orçamento. Ela provocam aumento da demanda agregada e elevação da dívida pública, uma vez que, “cedo ou tarde, as instituições acabam repassando seus custos para o Tesouro”.
Em artigo publicado no site Market Makers, diz Mendes: “Comecemos pelas intenções anunciadas pelo BNDES que, conforme entrevistas concedidas pelo seu presidente e diretores, podem ser assim resumidas: (i) o volume de desembolsos subiria para 2% do PIB; (ii) o BNDES passaria a emitir títulos próprios para captar recursos; (iii) a TLP (Taxa de Longo Prazo) passaria a ser fixada em valores diferentes para diferentes setores da economia, conforme decisão do Ministério da Fazenda, referendada pelo Congresso”.
No texto, o economista afirma ainda que dados oficiais do BNDES mostram que o seu desembolso em 2022 foi equivalente a 1% do PIB. “Dobrá-lo para 2% do PIB significa uma injeção de recursos na economia equivalente a um terço do ajuste que seria promovido por um suposto bem-sucedido marco fiscal”, diz.
“Tesouro paralelo”
Mendes acrescenta: “Se o BNDES passar a emitir seus próprios títulos, deixando de ficar dependente das transferências de recursos orçamentários, o problema será maior”, afirma. “Ele praticamente se tornaria um Tesouro Nacional paralelo: emitiria o quanto quisesse, emprestaria para quem quisesse, sem dar satisfação às autoridades fiscais ou prestar contas ao Congresso. Ficaria limitado apenas pelos limites do acordo de Basileia, que não seriam suficientes para conter uma forte expansão. Poderia ir além dos anunciados 2% do PIB de desembolsos”.
Por fim, no artigo, Mendes nota que, “quando conseguiu recursos quase imitados, mediante empréstimos do Tesouro”, o BNDES elevou seus “desembolsos para 4,3% do PIB em 2010”. E acrescenta: “Além disso, o título do BNDES concorreria diretamente com os do Tesouro, aumentando o custo de financiamento da dívida pública”.
