A Meta, proprietária de Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu a maior multa já aplicada na Europa por uma infração às regras de proteção de dados. A penalidade foi de 1,2 bilhão de euros, o equivalente a US$ 1,3 bilhão (ou quase R$ 6,5 bilhões).
A empresa foi punida por “ter prosseguido com a transferência de dados pessoais” para os Estados Unidos de usuários do Facebook do Espaço Econômico Europeu, de acordo com a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC).
O órgão representa a União Europeia (UE) na fiscalização para o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE. A sede do grupo americano na Europa fica na Irlanda.
A decisão também determina que a dona do Facebook “suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses”.
Segundo a Meta, a punição é “injustificável” e “desnecessária”. A empresa informou que recorrerá à Justiça para tentar reverter a decisão.
“Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus”, afirmou a Meta.
Essa foi a terceira multa imposta à dona do Facebook na União Europeia em 2023 e a quarta em apenas seis meses.
