O novo arcabouço fiscal ainda terá os detalhes acertados entre a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula e os líderes do Congresso. As primeiras informações sobre o projeto que circularam nesta quarta-feira (29/3) dão uma forma para o possível esqueleto das regras orçamentárias.
É possível que o projeto imponha um limite para o crescimento das despesas do governo federal. Esse limite poderia estar atrelado ao crescimento do PIB per capita do país. Como a arrecadação caminha em paralelo ao PIB absoluto, que cresce em porcentagem maior do que a do PIB per capita, seria uma forma de garantir que os gastos crescessem em ritmo inferior ao das receitas.
Outra hipótese é que haja um indicador fixo: o crescimento das despesas poderá ser limitado a 70% do avanço das receitas. Sendo assim, a cada R$ 100 a mais que o governo arrecadar, apenas R$ 70 poderão ser empenhados em gastos. O restante ficará resguardado para o superávit (que amortiza a dívida pública federal).
Nenhuma das duas condições está garantida. É possível que, ao longo das discussões com Lula e com o Congresso, previstas para continuar ocorrendo, o indicador que limita o avanço das despesas seja alterado. O novo arcabouço fiscal será apresentado aos líderes da Câmara na noite de hoje e, nesta quinta-feira de manhã, passará pelo crivo dos líderes do Senado, na última etapa antes de ser oficialmente divulgado.
O Ministério da Fazenda convocou uma coletiva para 10h30 desta quinta-feira (30/3) para anunciar formalmente o novo arcabouço fiscal.
De qualquer maneira, o desenho inicial do projeto prevê que o déficit fiscal (diferença entre a arrecadação e as despesas) seja zerado em 2024. Em 2025, a previsão seria de um superávit de 0,5% e, no ano seguinte, de 1%. Para 2023, a previsão de déficit ainda está acima de 1%.
Negociação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (29/3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fechar os últimos detalhes do texto do novo arcabouço fiscal a ser apresentado aos parlamentares.
O encontro, feito no Palácio da Alvorada, durou cerca de três horas e contou com a participação da ministra da Gestão, Ester Dweck; da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; dos líderes do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e da presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-RS).
Os secretários Gabriel Galípolo (Secretaria-Executiva), Guilherme Mello (Política Econômica) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional) também acompanharam Haddad.
Após bater o martelo sobre o arcabouço com o chefe do Executivo federal, Haddad seguiu para reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes da Casa, para apresentar os detalhes da proposta. Outra reunião, com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de lideranças do Congresso, deve ocorrer na sequência.
A ideia do Palácio do Planalto é a de que os parlamentares sejam consultados antes de o texto oficial ser encaminhado ao Congresso Nacional, para assegurar que a matéria já chegue ao Parlamento com um acordo prévio.
