Os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento criaram mais empregos e proporcionaram maior arrecadação de tributos do que os demais segmentos da economia. É isso o que indica um documento-manifesto preparado por uentidades empresárias de todo o país.
O grupo defende a proposta aprovada nesta terça-feira (13/6), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos que mais empregam no país.
No documento, chamado “Desonera Brasil”, os representantes desses setores, que incluem áreas como têxtil, calçadista, de máquinas e equipamentos, construção civil, comunicação, call centers e transporte rodoviário, compararam o desempenho sob o ponto de vista da criação de empregos entre as 17 áreas beneficiadas pela desoneração com outras que foram reoneradas a partir de 2018.
Empregabilidade
A análise aponta que, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, em dezembro de 2022 os setores desonerados alcançam 8,93 milhões de trabalhadores e os reonerados, 6,32 milhões.
Em termos de evolução da empregabilidade, entre janeiro de 2018 a dezembro de 2022, os desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de trabalhadores, o que resultou num crescimento de 15,5% nesse período. Os reonerados contrataram pouco mais de 400 mil pessoas, num avanço de 6,8%.
Arrecadação
De acordo com o manifesto, em 2022, cerca de 620 mil empregos formais deixariam de ser criados, caso não a política de desoneração não tivesse sido adotada. o que “resultaria em perda de arrecadação da Contribuição Previdenciária Patronal e do Empregado de mais de R$ 13,2 bilhões”.
A desoneração foi adotada inicialmente em 2011, no governo Dilma Rousseff. Desde então, vem sendo prorrogada seguidas vezes. A medida permite que os segmentos desonerrados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
Ampliação
Na avaliação de José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), uma das signatárias do manifesto, não seria viável acabar com a desoneração agora. “Depois de 12 anos de adoção da medida, esse virou o regime normal de atuação das empresas”, diz.
Para Velloso, após a discussão da reforma tributária com foco nos impostos de consumo, o governo e o Congresso deveriam discutir a ampliação do pagamento de tributos sobre o faturamento às empresas dos demais segmentos da economia. “Isso permite que uma indústria ou um serviço possa recolher menos impostos no momento em que tem uma receita menor, quando passa por uma crise, por exemplo”, afirma. “E, em contrapartida, que essa companhia aumente esse desembolso quando começar a faturar mais.”
