A Comissão de Valores Mobiliários, autarquia responsável por fiscalizar o mercado financeiro, informou que tem 7 processos em aberto para apurar a responsabilidade da Americanas e de seus diretores e sócios na crise desencadeada pela identificação de um rombo contábil de R$ 20 bilhões no balanço financeiro.
Segundo a autarquia, os processos apuram desde o problema contábil em si – para saber se houve manipulação intencional dos números –, até a forma com que a varejista tem se comunicado com o mercado.
Nesta quinta-feira (19/1), a Justiça acolheu um pedido da varejista e decretou recuperação judicial da Americanas. O valor total da dívida em negociação no processo é de R$ 43 bilhões.
De acordo com uma fonte que acompanha o assunto, um desses processos corre sob sigilo na CVM. A apuração teria como objetivo verificar se a venda de R$ 223 milhões em ações pelos diretores da Americanas teria relação com o crime de insider trading (informação privilegiada).
O processo poderia atestar se negociação dos papéis ocorreu quando a diretoria já sabia do problema.
“Após a investigação e apuração de fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”, disse o comunicado da CVM.
O órgão reforça, ainda, que tem trabalhado junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apurar as possíveis irregularidades.
Processos
Veja abaixo quais são os 7 processos abertos na CVM:
- Processo Administrativo CVM nº 19957.000413/2023-18: aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para apurar eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis;
- Processo Administrativo CVM nº 19957.000415/2023-15: aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para apurar eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados.
- Processo Administrativo CVM nº 19957.000425/2023-42*: aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), para apurar eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia.
- Processo Administrativo CVM nº 19957.000452/2023-15: aberto, em 13/1/2023, pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM, para apurar denúncia recebida pelos canais de atendimento da Autarquia.
- Processo Administrativo CVM nº 19957.000491/2023-12: aberto, em 16/1/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para analisar a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores no tocante à observância das Resoluções CVM 44 e 80, bem como pela Lei 6.404/76, em relação à divulgação do pedido de tutela cautelar antecedente e das informações contidas no referido pedido vis-à-vis as informações divulgadas, até então, a respeito das inconsistências contábeis divulgadas por meio do Fato Relevante de 11/1/2023, bem como em relação a decisão da Companhia de ajuizar pedido de recuperação judicial com créditos estimados em R$ 43 bilhões.
- Processo Administrativo CVM nº 19957.000530/2023-81*: aberto, em 16/1/2023, pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), para tratar da atuação de intermediários enquanto coordenadores líderes em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da companhia.
- Processo Administrativo CVM nº 19957.000546/2023-94**: aberto, em 17/1/2023, pela Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), para avaliar a atuação das agências de classificação de risco de crédito no âmbito das emissões que contem com a Americanas S.A. como devedora ou coobrigada, de acordo com as disposições da Resolução CVM 9.
