A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Bolsa Família (MP 1.164/2023) deve votar na tarde desta terça-feira (9/5) o parecer do deputado Doutor Francisco (PT-PI). Ao todo, foram apresentadas 257 emendas ao texto original.
Entre as principais mudanças, o Executivo deu sinal verde para garantir o bônus de R$ 50 para as mulheres beneficiárias do programa que estão em fase de amamentação do filho. Pela versão original da MP, o valor extra seria pago apenas para as gestantes.
O relator, por outro lado, rejeitou algumas emendas que estipulavam valores adicionais para outros grupos, como portadores de doenças raras e pessoas com deficiência.
“O orçamento do Bolsa Família neste ano é de R$ 175 bilhões, maior do que o da educação e quase empatado com o da saúde. Embora esses pedidos fossem meritórios, aceitá-los obrigaria a cortar de outras áreas ou aumentar a fila de pessoas aguardando para receber”, afirmou Doutor Francisco ao jornal Valor Econômico.
Outra modificação feita pelo relator envolve a obrigatoriedade de concessão de reajustes nos valores do Bolsa Família a cada dois anos, no máximo. O texto original mencionava reajustes “no mínimo a cada dois anos”, o que, na prática, abria espaço para que esse intervalo fosse menor.
Crédito consignado
De acordo com o relatório que deve ser votado pela comissão da Câmara ainda nesta terça, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, poderá ser usado para a contratação de empréstimo consignado. O relator propõe que uma parcela de até 30% seja destinada a esse tipo de pagamento.
A medida, que havia sido aprovada ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi criticada, na época, pelo PT. “A percepção é de que essas famílias já estão endividadas e acabam no cheque especial do cartão de crédito, muito mais caro, se não tiverem esta alternativa”, explicou o relator.
A MP do Bolsa Família
Publicada em março, a MP que recriou o Bolsa Família (em substituição ao Auxílio Brasil) estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. Estão elegíveis para receber o benefício as famílias que tenham renda de até R$ 218 por pessoa.
A comissão mista que analisa a MP foi instalada em abril e é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Depois da votação na comissão, a MP ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
