A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na segunda-feira (4/9), um pedido para suspender a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos sócios da 123 Milhas, que havia sido aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga esquemas de pirâmide financeira com criptoativos.
Os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, além de Cristiane Madureira do Nascimento, sócios da empresa, também foram convocados para depor na Câmara dos Deputados sobre o modelo de negócios da companhia. Os depoimentos estão agendados para quarta-feira (6/9).
Na decisão, a ministra rebateu o argumento da defesa, segundo o qual a CPI não seria o lugar adequado para a investigação da 123 Milhas, uma vez que não envolve crime de pirâmide financeira. Cármen Lúcia decidiu, contudo, que a CPI tem o direito de investigar o “modo de operação da empresa” e o cenário atual “apresenta relevância no interesse de esclarecimentos em benefício da sociedade”.
Acrescentou Cármen Lúcia: “Os direitos e garantias fundamentais, a todos assegurados e que devem ser respeitados nos termos constitucionalmente estabelecidos, não são biombos impeditivos da atuação legítima e necessária do poder estatal, no desempenho de suas atividades legítimas, necessárias e exercidas nos limites juridicamente definido”.
Na noite de 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu pacotes de turismo e passagens aéreas de sua linha promocional, entre setembro e outubro. A empresa entrou em recuperação judicial no fim de agosto, alegando ter dívidas de R$ 2,3 bilhões.
