Em seu ato de posse, o novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, dedicou a maior parte do discurso inaugural para atacar a reforma da Previdência, aprovada em 2019. Na visão do chefe da pasta, o enrijecimento das regras de aposentadorias e pensões não seria necessário, uma vez que não haveria déficit entre as contribuições e pagamentos de benefícios.
“A Previdência não é deficitária. Vou provar com números, dados e informações”, disse Lupi, ontem (3/1).
O novo ministro alegou que estariam sendo colocadas na conta da Previdência despesas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor pago mensalmente a idosos de mais de 65 anos de baixa renda, sem incluir outras fontes de receita do orçamento da seguridade, como o PIS/Cofins.
Economistas ouvidos pelo Metrópoles apontam uma confusão contábil feita pelo ministro. Antes de qualquer coisa, não haveria como negar o déficit previdenciário, pois esse é um número calculado e divulgado periodicamente pelo próprio governo.
“A proposta de Orçamento de 2023 prevê um déficit de R$ 250 bilhões no regime geral de aposentados e pensionistas [do INSS]. Somando os déficits de servidores públicos e de militares, a diferença chegará a R$ 350 bilhões”, explica Pedro Fernando Nery, economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
A soma é superior ao próprio déficit das contas públicas, calculado pela gestão de Fernando Haddad na Fazenda em R$ 230 bilhões para o ano. Embora as discussões fiscais atuais girem em torno do benefício de R$ 600 do novo Bolsa Família, pode-se dizer que a Previdência é a principal responsável pelo saldo negativo orçamentário de 2023.
Previdência ou assistência
O discurso de Lupi passou a mensagem de que a responsável pelo déficit no regime previdenciário é a fatia assistencial englobada pela seguridade das aposentadorias.
“O encargo do BPC [Benefício de Prestação Continuada] é do Orçamento, é do Tesouro Nacional. Colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. Não contam o PIS, a Cofins, as contrapartidas dos bancos, se esquecem para levar a população à mentira”, criticou o novo ministro, no discurso de posse.
Esse argumento, no entanto, não é verdadeiro, uma vez que o BPC já não está nas contas da Previdência.
“O BPC, na verdade, não é considerado previdência em nosso país. Ele é classificado como assistência social, e, como tal, está afeto ao Ministério do Desenvolvimento Social. Ou seja, se o novo ministro Lupi está reivindicando retirá-lo [das contas da previdência], na verdade ele está mal informado, pois lá ele já não está”, esclarece Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Velloso explica também que as contribuições de PIS/Cofins custeiam todo o orçamento da seguridade, que inclui, além do BPC, despesas com saúde e até com o próprio Bolsa Família.
Revisar a reforma da Previdência
No discurso, Lupi prometeu constituir uma comissão com os sindicatos dos trabalhadores e patronais, representantes dos aposentados e o próprio governo para revisitar pontos alterados pela reforma de 2019.
A possibilidade de um retrocesso em uma das poucas iniciativas de redução de despesas aprovadas no passado recente assustou. A Bolsa de Valores caiu 2% ontem, após o discurso de Lupi, e o dólar foi ao maior patamar desde julho de 2022.
Diante do efeito negativo, o atual ministro tentou se retratar. Em entrevista hoje (4/1) ao canal CNN, Lupi afirmou: “Falei em criar uma comissão quadripartite para analisar e propor ao Congresso Nacional a correção de alguns pontos que são injustos. E dei como exemplo a regionalização da idade mínima para as mulheres”.
Para Nery, professor do IDP, a reforma não está relacionada ao ponto com o qual o ministro está preocupado. Isso porque, em regiões mais pobres, o caminho comum de aposentadoria é pelo BPC, cuja idade mínima para recebimento é de 65 anos para homens e mulheres.
“Se ele está preocupado com a mulher mais pobre de regiões como Norte e Nordeste, o caminho seria reduzir a idade do BPC. A reforma de 2019 não afetou esse benefício”, afirma Nery.
