A aprovação do teto de 1,97% ao mês para os juros do crédito consignado a beneficiários do INSS foi acordada sem o aval dos bancos, responsáveis pela concessão dos empréstimos.
A Federação Nacional dos Bancos (Febraban), que representa as maiores instituições financeiras do país, disse que o setor participou da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e discordou da proposta feita pelo governo.
A razão para a discordância é o custo. Ainda de acordo com a Febraban, o limite de 1,97% para o consignado está “ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.
Apesar disso, os bancos decidiram se abster na votação do CNPS, para “encerrar o impasse”. A Febraban reconheceu que a proposta de hoje representa um avanço em relação ao teto anterior proposto pela equipe de Lula, de 1,70%. Após a imposição anterior, os bancos congelaram a concessão de consignado para aposentados e pensionistas, alegando que o teto não cobria as despesas de captação e os riscos da modalidade.
Diante da abstenção da Febraban, caberá a cada banco avaliar se continua ou não concedendo os recursos para os empréstimos consignados aos beneficiários do INSS. Na prática, as instituições têm duas opções: ou atendem ao limite de 1,97% ao mês ou deixam de ofertar o produto.
Teto aprovado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) chancelou, em 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (28/3), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fixar em 1,97% o teto do juro do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão de estabelecer os juros em, no máximo, 1,97% – antecipada pela coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles –, foi tomada por Lula durante reunião com ministros e auxiliares na manhã desta terça-feira (28/3), no Palácio da Alvorada.
Dessa forma, o limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%. O percentual-limite para a modalidade via cartão de crédito será de 2,89%.
