A equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende entregar o projeto do novo arcabouço fiscal para o Congresso na próxima segunda-feira (17/4). O texto, apresentado no final do mês passado, pretende substituir a regra do teto de gastos, que foi descumprida nos últimos quatro anos.
A confirmação da data foi feita por Rui Costa, ministro da Casa Civil, em uma agenda na Bahia.
“Sobre o arcabouço fiscal, será entregue na segunda-feira. O presidente Lula deve assinar na segunda e enviar ao Congresso”, disse o ministro. Lula volta da viagem da China amanhã (16/4).
Costa reforçou a expectativa do governo de aprovação do tema até o fim do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, já havia dito que o arcabouço e a reforma tributária serão votados no plenário da Casa até o fim de junho.
Questionado sobre a possibilidade de as novas regras fiscais enfrentarem reistência no Congresso, especialmente entre os partidos que estão se articulando para formar novos blocos na Câmara, Rui Costa minimizou o risco.
“Não são blocos para enfrentar o governo. Faz parte da articulação democrática, legítima do Parlamento, a disputa interna da Câmara”, disse o ministro.
