O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3/3) que o imposto sobre exportação de petróleo, anunciado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, é temporário e servirá para “fechar a conta” da reoneração dos combustíveis.
Muito criticado por setores do mercado, o imposto terá alíquota de 9,2% e, em princípio, duração de 4 meses – depois caberá ao Congresso decidir sobre a manutenção do tributo. A expectativa do governo é de uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões no período.
“A reforma tributária tem um efeito muito positivo de redução do custo das exportações brasileiras. O imposto das exportações de petróleo é uma medida temporária, de 4 meses, com fins fiscais para poder fechar a conta nesse processo de reoneração dos combustíveis”, explicou Appy, ao participar de um evento do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Reforma pode impulsionar o crescimento
Durante sua participação no evento, Appy afirmou que a aprovação da reforma tributária neste ano deve impulsionar o crescimento econômico do país.
“Todos ganham com os efeitos positivos da reforma tributária sobre o crescimento da economia. Todos os setores da economia brasileira serão beneficiados”, disse o secretário.
Segundo Appy, a proposta de reforma defendida pelo governo prevê a tributação no destino dos produtos e não na sua origem, além do fim da cumulatividade. Para ele, a tributação na origem, como acontece hoje, inibe o crescimento.
“Tributação na origem significa tributar produção. No destino, é tributar consumo. A tributação da produção gera uma série de distorções e uma disputa entre os entes federados, o que traz um prejuízo à competitividade do país. É um modelo que desestimula as empresas a exportarem”, criticou.
PEC 45
O secretário da reforma tributária se disse otimista em relação ao andamento da proposta no Congresso. Para ele, há um “grande comprometimento político com a reforma”, que não era visto desde a Constituinte de 1988.
O projeto em estágio mais avançado no Parlamento é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, na Câmara dos Deputados, idealizada por Appy.
O texto prevê, entre outros pontos, a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação em todo o país.
Em entrevista ao Metrópoles, em novembro, antes de ser indicado para o cargo atual, Appy defendeu a necessidade de o governo Lula aprovar a reforma tributária já nos primeiros meses de mandato.
