O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diminuiu a temperatura das relações entre o governo federal e o Banco Central (BC) ao elogiar a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (7/2).
Segundo Haddad, que conversou com os jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, “a ata veio melhor do que o comunicado”.
“Uma ata mais extensa, mais analítica, colocando pontos importantes sobre o trabalho do Ministério da Fazenda. É uma ata mais amigável em relação aos próximos passos que serão tomados”, afirmou o ministro. “Considero que a ata deu um passo melhor do que o comunicado. Nós vamos passo a passo”, assinalou Haddad.
Na segunda-feira (6/2), ao participar da posse de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não há justificativa para que a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, esteja no patamar atual – de 13,75% ao ano.
“Não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,5% (sic). É só ver a carta do Copom (Comitê de Política Monetária do BC) para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juro e a explicação que deram para a sociedade brasileira”, afirmou o chefe do Executivo.
Meta de inflação e reunião do CMN
Questionado sobre a possibilidade de uma nova meta de inflação ser discutida na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), programada para o dia 16 – que envolverá, além de Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto –, o ministro da Fazenda despistou.
“A reunião da semana que vem ainda não está com a pauta definida. Hoje tive uma primeira conversa com a ministra do Planejamento e isso vai ser discutido pelo governo”, disse Haddad.
Segundo o CMN, a meta de inflação para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
Carf
O ministro da Fazenda voltou a defender a retomada do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Com o voto de qualidade, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, podem desempatar as votações a favor da União em litígios tributários.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, litígios de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
“Como agora ficou claro, o Supremo acabou de desfazer decisões equivocadas do Carf que não estavam aderentes à jurisprudência firmada pelo Judiciário. Isso tudo vai se construindo”, afirmou Haddad.
“Estamos fazendo reformas que vão dar mais segurança jurídica às empresas. Vamos desfazer autos de infração equivocados e oferecer condições melhores para o contribuinte faltoso”, concluiu o ministro.
