A possibilidade de um tipo de “delação premiada” para agentes econômicos envolvidos no escândalo da Americanas foi defendida nesta terça-feira (20/6) pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento. Nascimento falou sobre o assunto em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso Americanas na Câmara.
O presidente da CVM disse que desejava “encorajar” agentes econômicos a colaborar com as investigações.
Nascimento afirmou ainda que o caso da Americanas, que passou a ser chamado de “fraude” pela própria empresa neste mês, tem indícios de “crime contra o mercado de capitais” e “manipulação” de informações.
“Queria encorajar todos os agentes econômicos que tenham participado das irregularidades do caso Americanas a fazerem colaborações com a CVM, porque certamente os senhores serão identificados”, disse Nascimento.
Ele pediu que agentes façam “autodenúncias” e “delações premiadas”, “na certeza de que esse comportamento será enxergado com bons olhos pela autarquia”.
“O momento é oportuno, antes do início do julgamento dos processos. Os senhores [podem] em caráter reservado e por escrito entregar as informações de que tem conhecimento”, disse o presidente da CVM.
A CVM é o órgão responsável por regular o mercado de capitais no Brasil, inclusive com a prerrogativa de aplicar sanções administrativas, como multas e suspensão de executivos para certos cargos.
A delação premiada citada por Nascimento remonta ao mecanismo jurídico em que o investigado recebe um benefício em troca de sua colaboração com os investigadores, como no caso do fornecimento de informações ou provas sobre outros autores dos crimes. O instrumento ficou conhecido nacionalmente por causa Lava Jato, em investigações sobre políticos e esquemas de corrupção.
Crise na Americanas
A CPI sobre a varejista Americanas na Câmara dos Deputados apura o escândalo contábil na companhia, descoberto no início do ano e que chegou à casa dos R$ 25 bilhões. Executivos da atual gestão e da gestão anterior da empresa estão sendo ouvidos pelos parlamentares.
A Americanas está atualmente em recuperação judicial. Nesta semana, a varejista confirmou ter apresentado nova versão de um plano de recuperação e publicou lista atualizada de seus credores, que terão de aprovar o plano.
