O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (23/3) que a relação de bens dos diretores e acionistas da Americanas não deve permanecer sob sigilo. O novo entendimento alcança funcionários, executivos e o trio de acionistas de referência da varejista, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pelo banco BV, a quem a Americanas deve cerca de R$ 200 milhões, e do Safra, a quem a empresa deve R$ 2,4 bilhões.
“Afasta-se a restrição (sigilo) implementada pelo juízo de 1º grau sobre a relação de bens pessoais dos administradores e controladores, bem como sobre os dados de seus funcionários, para permitir o respectivo acesso, mediante requerimento específico para tal fim, aos credores habilitados nos autos e seus procuradores”, escreveu a desembargadora Leila Santos Lopes, na decisão.
A partir de agora, os bancos poderão fazer consultas a essa lista de bens e informações, mediante pedido em juízo.
O acesso à lista de bens dos executivos e funcionários seria um atalho para os bancos conseguirem reaver parte de recursos que haviam sido bloqueados, mas que tiveram o bloqueio suspenso em decisões judiciais posteriores.
O próprio Safra e BV chegaram a reter valores em contas para compensar parte da dívida acumulada pela empresa – não se sabe se os recursos eram da Americanas ou de executivos e controladores. Os bloqueios foram feitos antes da apresentação do pedido de recuperação judicial da varejista, o que, segundo o argumento dos bancos, torna o procedimento legal.
