O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (28/11) que o governo discute a volta da cobrança do imposto de importação para compras internacionais com valor abaixo de US$ 50.
A afirmação foi feita em Brasília, durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), formado por secretarias do Ministério e 26 entidades do setor. Alckmin não explicou se a administração federal tem uma sugestão de alíquota para o retorno do tributo.
Essa mesma taxação foi eliminada para as empresas que participam do Remessa Conforme, criado pelo governo federal, em vigor desde 1º de agosto. A adesão ao programa é voluntária por parte das companhias, que podem ser isentas de tarifas de impostos de importação quando o valor dos produtos em remessas para pessoas físicas não ultrapassar US$ 50 (ou equivalente em outra moeda). Para compras acima desse preço, é aplicada a alíquota de 60%.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos] com menos de US$ 50″, disse Alckmin.
O setor de comércio e serviços, que compunha a audiência do evento, é um dos que mais pressiona o governo federal a taxar as asiáticas Shein, Shopee e AliExpress, mesmo depois delas terem aderido ao Remessa Conforme.
Desenrola para empresas
No evento, o presidente em exercício também afirmou que o governo avalia lançar um “Desenrola” voltado para empresas. Alckmin tratou ainda do tema da desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por recomendação do Ministério da Fazenda.
Sobre esse assunto, afirmou que o ministro Fernando Haddad apresentará uma proposta alternativa à desoneração, assim que voltar da viagem ao Catar, onde participa da conferência do clima da ONU, a COP28.
