A operadora espanhola Aena passa a gerir de vez o aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). A empresa desistiu do pagamento com precatórios que vinha tentando nos últimos meses e resolveu quitar a concessão em dinheiro.
Com o pagamento, entra em vigor um contrato assinado pelas partes em março, segundo publicado nesta terça-feira (6/5) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O aeroporto deixará a gestão da estatal Infraero, que geria o terminal até então. Haverá agora um prazo de transição e apresentação de projetos até que a Aena assuma totalmente os terminais.
Congonhas é um dos dez aeroportos arrematados pela Aena em um leilão no ano passado.
Inicialmente, a Aena pagaria em precatórios metade da outorga, que é de R$ 2,45 bilhões. A outra metade seria paga em dinheiro. Com a mudança de estratégia, a espanhola optou por quitar totalmente o negócio em dinheiro, desistindo dos precatórios.
Os precatórios para pagamento da concessão haviam sido liberados por uma emenda constitucional de 2021. A Advocacia-Geral da União (AGU) revogou a portaria em março desde ano, o que levou ao imbróglio sobre a forma de pagamento da Aena. Membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda viam possibilidade de reverter a venda de Congonhas.
Congonhas é “joia da coroa” nas concessões
O aeroporto de Congonhas tem posicionamento estratégico no mercado de aviação brasileiro, sobretudo devido às viagens de negócios na chamada “ponte aérea Rio-São Paulo”. O aeroporto é o mais valioso dentre a lista de terminais que a Aena arrematou em bloco no leilão do ano passado.
Antes da pandemia, a Infraero estimava cerca de 600 voos por dia no aeroporto e mais de 600 mil passageiros diários.
A concessão de Congonhas faz parte de um processo de privatização dos terminais que vem sendo tocado desde 2011.
Mais de 70% do tráfego no Brasil já ocorre em aeroportos administrados pela iniciativa privada, fatia que deve aumentar com a efetivação da transação da Aena.
