O adiamento do julgamento sobre a correção nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levou à alta das ações de construtoras no pregão desta terça-feira (17/10) da Bolsa de Valores brasileira.
Entre os destaques positivos da sessão, os papéis de Tenda, Plano & Plano e MRV registravam ganhos de 4,79%, 5,14% e 2,69%, respectivamente, por volta das 12h50.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu adiar o julgamento, que seria retomado na quarta-feira (18/10), mas ficou para o dia 8 de novembro. O pedido de adiamento foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A preocupação do governo é que haja uma queda forte no financiamento para compra de imóveis populares.
Em relatório, o Itaú BBA afirma que o adiamento aumenta a possibilidade de uma solução negociada que não prejudique o andamento do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Ainda de acordo com o banco, no pior cenário, os recursos para o programa poderiam ser reduzidos em até 30%.
Correção do FGTS
O STF iniciou, em abril, o julgamento sobre uma ação proposta pelo Solidariedade, em 2014, sobre a correção do FGTS. No entanto, a análise foi suspensa quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo.
Atualmente, todo o dinheiro do fundo é corrigido pela taxa referencial (TR), que é próxima de zero, mais 3% ao ano. O rendimento é inferior ao da poupança, que rende 6,18% ao ano e é considerado um dos investimentos com menor rentabilidade.
A estimativa do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador é a de que, aproximadamente, R$ 720 bilhões deixaram de ser repassados aos trabalhadores desde 1999 até março deste ano, com o uso da TR em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a correção dos saldos.
O STF destacou, em nota, que o presidente da Corte “reiterou sua posição de que considera os pontos importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador, abaixo dos índices da caderneta de poupança”.
Além disso, o Supremo reforçou que o adiamento do julgamento ocorre para que seja feita mais uma rodada de conversas entre os interessados “em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo”.
Até o novo julgamento, o governo federal deverá apresentar novos cálculos que serão levados por Barroso aos demais ministros do STF.
Até o momento, dois ministros – Barroso e André Mendonça – votaram no sentido de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
