Representante de acionistas minoritários da Americanas, o advogado Daniel Gerber vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a varejista e a multinacional de auditoria PwC pela eventual prática de crimes contra o mercado de capitais e financeiro.
A consultoria PwC aprovou, em 2021, as demonstrações financeiras da empresa, cujo rombo nos balanços alcançou a cifra de R$ 20 bilhões – ao todo, a empresa calcula ter R$ 43 bilhões em dívidas.
“Nós vamos pedir expressamente o bloqueio de bens dos diretores e dos integrantes do grupo controlador das Americanas e também dos diretores da PwC”, afirmou Gerber, em entrevista ao Metrópoles.
O advogado solicitará que sejam investigadas questões como “insider trading” (uso de informações privilegiadas para obter vantagens no mercado de capitais), gestão fraudulenta, venda de ações sem lastro e organização criminosa.
Para Gerber, “a magnitude dos acontecimentos exclui a possibilidade de mera negligência”. “Uma coisa é você deixar de enxergar numa operação complexa alguns milhares de reais. Já é difícil, mas pode acontecer”, afirma. “Agora, não ver bilhões em uma operação realizada com agentes do sistema financeiro nacional… Isso só pode ser motivado pela disposição de não alertar.”
O advogado considera que “certos tipos de problema só existem quando gerados pela vontade direta e consciente das pessoas”. “Se você pensar que, em uma corporação, temos uma série de procedimentos que devem ser seguidos, perceberá que nenhum deles foi adequadamente auditado pela PwC”, afirma. “No meu entendimento, existiu, infelizmente, uma participação de auditores nessa fraude.”
Sobre o processo, diz Gerber: “A PwC pode e deve ser responsabilizada. A existência de uma empresa de auditoria externa em companhias de capital aberto é uma exigência legal. Se há a obrigação legal de auditar para gerar credibilidade às empresas, há responsabilização pelas falhas no serviço prestado”.
Na avaliação do advogado, a responsabilização dos agentes pode ser criminal. “Eles têm uma dupla obrigação: de agir e de evitar o resultado”, diz. “O auditor entra na empresa com carta branca e vai de setor em setor, analisando cada linha da documentação que lhe é fornecida. Há todo um procedimento padrão que torna praticamente impossível que um rombo de R$ 20 bilhões seja fruto de uma desatenção.”
De acordo com Martim Della Valle, sócio do escritório Marchini, Botellho, Caselta Advogados, qualquer prestador de serviço pode ser processado. Na prática, porém, empresas de auditoria tentam reduzir seus riscos nesse tipo de atividade estabelecendo em contrato limites para sua atuação. “Assim, podem dizer: ‘Olha, não fiz isso, porque não estava dentro do meu escopo’”, nota o advogado.
De qualquer forma, acrescenta Della Valle, em caso de processo, a Justiça analisará se os auditores seguiram todas as normas técnicas que regem a atividade. “Se não atuaram com a diligência que se esperava, podem ter problemas”, diz. “Aí, é preciso observar se as pessoas agiram em parceria com o outro lado para cometer uma fraude, ou se os responsáveis pela auditoria só não olharam o que deveriam ter observado”, afirma.
Della Valle lembra que a PwC foi processada pelos donos do antigo Banco Noroeste, as famílias Cochrane e Simonsen, em 1998. Nesse episódio, a consultoria, então chamada Price Waterhouse, ou apenas Price, foi acusada de não observar uma fraude que teria ocorrido entre 1995 e 1998, de US$ 242 milhões, em valores da época, contra os ex-controladores da instituição financeira. Della Valle ressalta que há uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenando a consultoria e que foi feita a comunicação de um acordo ainda não homologado.
Agora, além do pedido de investigação no MPF, a atuação da Americanas e da PwC será alvo de investigações por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por conselhos de classe. Um deles, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), informou que vai instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar “a conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso”.
A Associação Brasileira de Investidores (Abradin), entidade que reúne acionistas minoritários de empresas de capital aberto, já apresentou à CVM um pedido de abertura de investigação sobre o caso. A denúncia é assinada pelo presidente da Abradin, Aurélio Valporto, que solicita a extensão das investigações para a PwC.
A assessoria de imprensa da PwC informou que a consultoria não comenta casos envolvendo seus clientes. Consultada pela reportagem do Metrópoles, a assessoria da Americanas não se pronunciou.
