As medidas anunciadas pelo governo federal na quinta-feira (20/4) para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os juros são importantes, mas insuficientes. Dito de outra forma, a intenção é positiva, mas a aplicabilidade dessas iniciativas está em aberto. Essa é a opinião do economista Joelson Sampaio, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda é amplo. Contém iniciativas que vão de mudanças na regulamentação da Lei do Superendividamento a um sistema de garantias para incentivar investimentos em projetos de parcerias público-privadas (PPPs).
Sampaio refere-se, principalmente, às ações previstas para as destravar as PPPs. Nesse caso, o governo propõem-se, por exemplo, a oferecer garantias para operações de crédito de estados e municípios. “Do ponto de vista estratégico, isso faz sentido, porque esse é um setor com grande potencial”, diz. “Só na área de saneamento temos um déficit de investimentos da ordem de R$ 500 bilhões. Basta pensar no que o Brasil tem de carências para termos uma ideia do tamanho das oportunidades em PPPs.”
Na avaliação do acadêmico, hoje, essas garantias para as PPPs são bastante limitadas. “Em muitos municípios, elas não existem e, nos que as oferecem, são frágeis”, afirma. “Agora, não temos ideia de como isso vai funcionar de acordo com a proposta do governo. O certo é que não haverá dinheiro para todo mundo. Então, imagino que vai ser feito um processo para a escolha dos beneficiários. Simplesmente, não sabemos como isso vai funcionar.”
Há outra preocupação em relação a esse tópico. “Quanto o governo terá disponível para essas garantias?”, questiona Sampaio. “Se for pouco dinheiro, esquece. Não terá efeito nenhum.” De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, existem 150 propostas em estruturação nos estados e municípios que podem ser beneficiar com a medida. Elas têm um potencial de atrair até R$ 100 bilhões em investimentos.
O professor da FGV observa que a mesma lógica “vaga” se aplica a outro item da proposta. Trata-se da permissão para a emissão debêntures incentivadas, que contam com isenção de imposto de renda, para projetos num imenso leque de setores. Ele inclui a educação, a saúde, a segurança pública, o sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, além da habitação social e da requalificação urbana.
“Esse é um primeiro passo dado pelo governo”, diz o economista. “O ponto é saber se esses projetos vão ter atratividade.” Para que isso ocorra, nota o técnico, há uma série de pré-requisitos. “É preciso que tenhamos, por exemplo, um ambiente econômico seguro, com boas regras regulatórias. Não será pelo fato de termos debêntures incentivas que, amanhã, projetos desse tipo nesses setores contarão com recursos para serem financiados.”
