O deputado republicano George Santos, filho de brasileiros preso nesta quarta-feira (10/5) após acusações de fraudes e lavagem de dinheiro, poderá permancer no cargo, mesmo após uma eventual condenação. Em termos judiciais, as denúncias não afetam o mandato do parlamentar porque não há norma, na legislação do país, que impeça indivíduos condenados na Justiça de ocuparem cargos políticos.
A premissa é a mesma que vale para o ex-presidente Donald Trump (Republicano), também investiado por fraudes e falsificação de registros e, mais recentemente, condenado por abuso sexual. Ambos os políticos podem concorrer a eleições e permanecer nos cargos, ainda que estejam na cadeia.
A única restrição que prevê a perda mandato, de acordo com a Constituição dos EUA, é a condenação pelos crimes de traição/insurgência contra a democracia, após o político condenado ter assumido a função no governo.
No caso de Santos, o relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso destaca que “um membro indiciado pode continuar a participar dos procedimentos e considerações do Congresso”, conforme citado pelo jornal Independent. No entanto, se ele for condenado a uma pena de dois ou mais anos de prisão, as regras da Câmara determinam que o congressista não deve participar de comitês ou votações em plenário.
Prisão nos EUA
O deputado republicano George Santos foi preso, nesta quarta-feira, em Long Island, Nova York, de acordo com o Departamento de Justiça. O congressista de origem brasileira entrou nos holofotes após a revelação de ter modificado o currículo para concorrer ao Congresso, acusações que ele admitiu.
Autoridades norte-americanas afirmam que o republicano é acusado de fraude, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro público e declarações falsas. George Santos foi eleito em novembro de 2022 e integra a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
De acordo com as autoridades, caso seja condenado, Santos pode receber pena de prisão de até 20 anos na acusação principal, de crimes financeiros. Ele também é acusado de fraudar potenciais doadores para a campanha, além do estado de Nova York.
