Nove países árabes condenaram os ataques de Israel que envolveram civis na Faixa de Gaza. O anúncio, feito por meio de ministros, condena também as violações das forças israelenses à lei internacional.
As forças israelenses realizaram uma operação que envolveu uma incursão terrestre dentro de Gaza, na madrugada desta quinta-feira (26/10).
Na última terça-feira (25/10), Israel inclusive reagiu as falas do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
O aumento da tensão na região tem sido cada vez mais visível, principalmente devido aos conflitos com os grupos Hamas e Hezbollah.
A formalização da condenação dos ataques foi feito por meio de ministros dos Emirados Árabes, Jordânia, Barein, Catar, Kuwait, Arábia Saudita, Omã, Egito e Marrocos. As nações repetiram a afirmação de que Israel tem o direito de se defender dos ataques promovidos pelo grupo Hamas em 7 de outubro, mas que isso não justifica quebras de leis e negligência aos direitos dos palestinos.
Pedido para Israel liberar vias humanitárias
A condenação foi veiculada, entre outros lugares, pelo Ministério do Exterior de Omã, em sua página oficial, aqui. Entre as declarações, está a repúdia aos ataques contra civis, a condenação do deslocamento forçado individual ou coletivo (que também chamaram de “punição coletiva”), relembra o comprometimento com a Convenção de Genebra, e cobra o cessar-fogo solicitado pela ONU.
É válido destacar que, apesar das condenações, ainda não há a abertura para a passagem de estrangeiros e civis na fronteira da Faixa de Gaza com o Egito, conhecida como passagem de Rafah. Apenas a ajuda humanitária, enviada por meio de caminhões, tem acesso à região. Além disso, Israel inclusive negou o visto humanitário a um subsecretário da ONU, na última quarta-feira.
O posicionamento do governo brasileiro segue o mesmo da ONU, que preza pelo pelo cessar-fogo no conflito. O chanceler brasileiro Mauro Vieira presidiu a audiência do Conselho de Segurança da ONU na terça-feira (25/10), onde reforçou o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que “Hamas deve libertar reféns e Israel deve encerrar os bombardeios. Eles precisam ter um mínimo de humanidade”.
Leia a íntegra da condenação, em tradução livre do inglês:
“Na sequência da ‘Cairo Peace Summit’ realizada no Cairo em 21 de Outubro de 2023, e à luz da escalada que teve início no sábado, 7 de outubro, tanto em Israel como nos territórios palestinos ocupados, especialmente na Faixa de Gaza, e em à luz da contínua perda de vidas civis inocentes e das violações flagrantes do direito internacional e do direito humanitário internacional, os Ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino Hachemita da Jordânia, dos Emirados Árabes Unidos, do Reino do Barém, do Reino da Arábia Saudita, do Sultanato de Omã, o Estado do Catar, o Estado do Kuwait, a República Árabe do Egito e o Reino de Marrocos emitiram uma declaração em 26 de outubro de 2023.
A declaração:
– Condena e rejeita os ataques contra civis, todos os atos de violência e terrorismo contra eles, e todas as violações do direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, por qualquer parte, incluindo os ataques a infra-estruturas e instalações civis.
– Condena o deslocamento forçado individual ou coletivo, bem como as políticas de punição coletiva.
– Rejeita quaisquer tentativas de liquidar a questão palestina à custa do povo palestino e dos povos da região, ou de deslocar o povo palestino das suas terras de qualquer forma, considerando isso uma violação grave do direito humanitário internacional e equivalente a um crime de guerra.
– Salienta que é necessário comprometer-se com o pleno respeito pelas Convenções de Genebra de 1949, incluindo questões relacionadas com as responsabilidades da força de ocupação. A declaração sublinha também a necessidade da libertação imediata dos reféns e dos civis detidos, garantindo o seu tratamento seguro, digno e humano, em conformidade com o direito internacional. A declaração sublinha o papel do Comité Internacional da Cruz Vermelha a este respeito.
– Salienta que o direito à autodefesa garantido pela Carta das Nações Unidas não justifica violações flagrantes do direito internacional e do direito humanitário internacional, nem a negligência deliberada dos direitos legítimos do povo palestiniano, incluindo o direito à autodeterminação e a direito ao fim da ocupação que dura há décadas.
– Insta o Conselho de Segurança da ONU a mandatar as partes para um cessar-fogo imediato e sustentável.
– Afirma que a falta de descrição de violações flagrantes do direito humanitário internacional constitui efectivamente uma luz verde para a continuação destas práticas e para a cumplicidade na sua prática.
– Exige esforços para garantir e facilitar o acesso rápido, seguro e sustentável da ajuda humanitária à Faixa de Gaza sem obstáculos, em conformidade com os princípios humanitários relevantes e a mobilização de recursos adicionais. em cooperação com as Nações Unidas e suas organizações e agências, especialmente Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)”
