O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), nos últimos dias, se debruçou sobre a minuta de duas resoluções para frear a guerra entre Israel e o grupo Hamas. As votações, porém, terminaram sem um texto aprovado. O fracasso abriu margem para discussões sobre a capacidade do órgão de cumprir sua principal atribuição, a manutenção da paz.
O conselho tinha na mesa duas resoluções, uma apresentada pela Rússia e outra pelo Brasil, que é o atual presidente temporário. A proposta russa pedia um cessar-fogo imediato, mas sem condenar diretamente o grupo extremista Hamas. Foram 5 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções. O texto não passou.
Em seguida, foi colocada em votação a minuta brasileira. O texto garantiu a maioria dos votos, mas o posicionamento contrário dos Estados Unidos minou qualquer aprovação. Como membros permanentes, os americanos têm poder de veto. Embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield afirmou que a decisão se deve ao fato de o texto não fazer menção direta ao direito de autodefesa de Israel.
Antonio Pires, pesquisador de doutorado do programa de pós-graduação em ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ressalta que o veto era esperado, tendo em vista o histórico americano de defesa dos interesses de Israel. “Desde o fim da Guerra Fria, os EUA vetaram 18 resoluções, sendo 16 sobre Israel-Palestina”, descreve.
Ainda assim, o pesquisador explica que, no caso da resolução brasileira, havia uma possibilidade de aprovação, uma vez que a delegação brasileira fez uma série de concessões. “Os EUA poderiam ter escolhido a abstenção, tal como fizeram Rússia e Reino Unido, mas escolheram o veto”, diz.
Paulo Velasco, professor de política internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considera que o conselho tem se mostrado inerte diante de questões sensíveis quando os interesses dos membros permanentes são antagônicos. “Isso tudo impacta em termos de perda de credibilidade do órgão, e por consequência da ONU”, ressalta.
Falta de consenso não é novidade
A falta de consenso no Conselho de Segurança da ONU diante da atual crise no Oriente Médio remonta a fevereiro de 2022. À época, o conselho votou uma resolução sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O instrumento, porém, acabou vetado pela delegação russa.
Em resposta ao veto, a Assembleia Geral da ONU aprovou resolução contra o país e a Vladimir Putin. Mas o resultado não teve as mesmas proporções, já que o Conselho de Segurança é o único dos órgãos da ONU que tem a capacidade de adotar resoluções obrigatórias. Por outro lado, a Assembleia Geral aprova resoluções com caráter apenas recomendatório.
O Conselho de Segurança foi instituído no ato da criação da ONU, em 1946. O órgão é composto por 15 membros das nações unidas. São permanentes apenas China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos — países que figuraram como os grandes vitoriosos da 2ª Guerra Mundial.
A principal atribuição do conselho é agir em prol da manutenção da paz e da segurança internacionais. Com base nas deliberações, o colegiado pode decidir, por exemplo, ordenar operações militares internacionais, aplicar sanções e criar missões de paz.
O professor de política internacional da Uerj Paulo Velasco destaca que “o Conselho de Segurança foi pensado para funcionar como um mecanismo de segurança coletiva da ONU e foi importante, por exemplo, para responder à invasão do Kuwait pelo Iraque, em 1990”.
O pesquisados da UFPE Antonio Pires ainda lembra a resolução do conflito no Timor Leste, além de atuação na crise de Ebola no continente africano. “A ONU também conseguiu se unir para estabelecer missões de paz em países como Serra Leoa, Burundi, Costa do Marfim, Timor Leste, Libéria, Haiti”, ressalta.
A habilidade do Conselho em atingir esse objetivo, porém, já esteve em questão. “Existem os fracassos conhecidos dos conflitos em Ruanda, Somália e Bósnia nos anos 90. O Conselho também se mostrou ineficaz diante da invasão americana ao Iraque em 2003”, destaca o pesquisador.
Veto em debate
No centro do debate atual, está a necessidade da existência do veto. Paulo Velasco explica que o mecanismo surgiu, em grande medida, por exigência da União Soviética que se percebia isolada dos demais membros permanentes do Conselho de Segurança. “Ela quis o poder de veto como garantia de que não aceitaria nenhuma imposição que viesse da maioria”, ressalta.
O cenário, porém, mudou exigindo cooperação multilateral. “Nos últimos anos, no entanto, assistimos ao conselho paralisar devido ao uso do veto nos casos de Síria, Ucrânia e agora Israel-Palestina, com uma influência muito forte justamente da rivalidade entre EUA e Rússia”, diz Antônio.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que o poder de veto dos países membros seja derrubado. Na visão do presidente, a paralisia do conselho diante de crises seria prova da necessidade de reformá-lo.
Lula, em discurso na 78ª Assembleia Geral da ONU, criticou o Conselho de Segurança ao afirmar que ele “vem perdendo progressivamente a credibilidade”. “Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime”, disse.
Na análise dos especialistas consultados pelo Metrópoles, porém, as chances do veto ser revertido são quase nulas. “A existência do veto, portanto, é o que possibilita que os grandes poderes participem do Conselho, e por isso é tão difícil rever esse poder”, descreve Antonio.
Velasco ainda ressalta que, para que o poder de veto deixe de existir, seria necessária uma emenda à carta que teria que contar com anuência dos cinco permanentes. “Evidentemente que os [membros] permanentes não aceitariam uma emenda à carta que acabasse com o poder de veto. Por isso que é impossível, na pratica, em termos procedimentais, acabar com o poder de veto”, diz.
