A Venezuela vota, neste domingo (3/12), o referendo consultivo para deliberar sobre a anexação da Guiana Essequiba (também chamada de Essequibo). O território guianês é alvo de disputa desde o século de 19. Em jogo estão cerca de 11 bilhões de barris de petróleo e uma grande quantidade de outros recursos naturais, presentes em cerca de dois terços da área do país vizinho.
Nesse embate, o Brasil, como maior potência sul-americana, tenta mediar e evitar um conflito armado na fronteira com os dois países.
Embora na superfície o plebiscito tenha aparência de demanda histórica, alguns especialistas avaliam outros interesses em jogo. Carlos Eduardo Vidigal, professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em relações internacionais latino-americanas, explica que é possível observar a votação mais a fundo.
“A iniciativa do governo Maduro pode ser interpretada tanto como pressão sobre Georgetown (capital da Guiana) para forçar negociação quanto busca por apoio a uma eventual mobilização militar e social”, explicou.
A região é disputada devido à grande quantidade de petróleo. Estima-se que haja potencial para 11 bilhões de barris do combustível fóssil, além de gás natural. A descoberta da ExxonMobil no bloco de exploração Stabroek, localizado no offshore — ramo empresarial exterior em países com vantagens fiscais — guianês pode gerar 1,2 milhão de barris por dia até 2027.
“Teria efeito muito positivo à Venezuela. Ela absorveria uma região rica em recursos naturais. Também traria inúmeros impactos negativos à Guiana, pois, desde o descobrimento, em 2015, de novas fontes de petróleo, o Produto Interno Bruto (PIB) deles praticamente triplicou”, avaliou Nicholas Borges, analista de política internacional da BMJ Consultores Associados.
A reivindicação histórica é outro ponto importante, possivelmente decisivo na eleição presidencial venezuelana em 2024. “Há forte presença de um sentimento nacionalista territorial, datado do século 19. Nesse sentido, considerando-se a possibilidade de eleições no próximo ano, é possível que Maduro esteja usando o tema de Essequibo a fim de aglutinar a maior parte da sociedade em torno de seu projeto de poder”, explicou Vidigal.
Decisão
A votação ocorre neste domingo, das 7h às 19h (horário de Brasília). Os 20,6 milhões de venezuelanos poderão votar nos 15,8 mil centros em todo o país. Na urna, os cidadãos deverão escolher entre “sim” ou “não” em cinco perguntas:
1) Você concorda em rejeitar, por todos os meios, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899, que visa privar-nos de nossa Guiana Essequiba?
2) Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido no alcance de uma solução prática e satisfatória entre Venezuela e a Guiana acerca da controvérsia sobre a Guiana Essequiba?
3) Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?
4) Você concorda em se opor, por todos os meios, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegalmente e em violação ao direito internacional?
5) Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e o desenvolvimento de um plano de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, seguindo o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, com a consequente incorporação desse estado ao mapa venezuelano?
O resultado do plebiscito será divulgado entre 8 de dezembro e 6 de janeiro. Na prática, se o referendo for aprovado, o governo estará autorizado a tomar ações mais duras.
Consequências imediatas
O embate chama a atenção devido ao potencial risco de conflito armado. Um dos mais preocupados é o Brasil, que acompanha a situação por meio do Ministério das Relações Internacionais. Na última quinta-feira (29/12), o Ministério da Defesa, inclusive, reforçou presença militar na região de Pacaraima (RR), a pedido do senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR).
Ademais, o cenário mais próximo é o repúdio de diversas nações. “A comunidade internacional poderá pressionar Caracas (capital da Venezuela) a não fazer uso da força. Países com os quais o governo mantém relações econômicas e políticas significativas, como Rússia, China e Irã, poderão se pronunciar nesse sentido, porém assinalando o respeito à soberania venezuelana”, pontuou Vidigal.
Entenda
A disputa tem origem no século 19, quando a Guiana era colônia britânica, delimitada a leste do Rio Essequibo — fronteira com a Capitania Geral da Venezuela (antigo nome). Entretanto, a parte guianesa expandiu à área vizinha devido à descoberta de reservas de ouro na divisa das duas regiões, denominada Linha Schomburgk — em homenagem ao explorador e naturalista Robert Hermann Schomburgk, na região a serviço da coroa britânica.
Para resolver o impasse, a Corte Internacional de Paris emitiu, em 1899, uma Sentença Arbitral, que retirou a Essequibo da Venezuela. O Executivo venezuelano rejeita a definição e sustenta-se, hoje, no Acordo de Genebra de 1966 (realizado com o Reino Unido), o qual reconhece a contestação sobre a área.
A disputa recomeçou em outubro deste ano, após autorização venezuelana à votação nacional para decidir sobre a anexação de parte do espaço guianês. A Guiana, então, apelou à Organização das Nações Unidas (ONU). Sem sucesso na mediação de um acordo, o órgão repassou o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), não reconhecida pela gestão venezuelana como instância competente ao julgamento.
Na véspera da pleito, a CIJ, em audiência realizada na sede, em Haia (Holanda), na sexta-feira (1°/12), deu veredito acerca da situação. O tribunal não proibiu a realização do referendo, mas orientou a Venezuela a “abster-se de qualquer ação que modifique a quadro prevalente hoje”.
Em breve comentário, a juíza e presidente da Corte, Joan E. Donoghue, alertou de “um risco real e iminente de prejuízo irreparável ao direito plausível da Guiana antes de o tribunal tomar a sua decisão final”.
O governante guianês, Mohamed Irfaan Ali, comemorou a determinação. “Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir nosso território ou de tomar quaisquer outras ações, independentemente do resultado do seu referendo”, comentou.
Nas redes sociais, o líder venezuelano, Nicolás Maduro, fez publicações inflamadas, nas quais convoca os cidadãos a votar e defende a anexação. “Ratificamos nossa posição histórica de não reconhecimento à CIJ como mecanismo para dirimir a controvérsia de nosso Essequibo. Você não poderá dobrar o direito do nosso povo a expressá-lo por meio do voto. Somos filhos e filhas de Bolívar. Em #3Dic (3 de dezembro) toda a população votará 5 vezes sim!”, escreveu.
Maduro manda recado para presidente da Guiana. “A espada de Bolívar está mais viva do que nunca”.
Líder venezuelano encerrou nesta sexta-feira (1º) campanha pelo voto ‘sim’ em referendo sobre o território de Essequibo.
(Via: @SamPancher) pic.twitter.com/Y8nuOobdHC
— Metrópoles (@Metropoles) December 1, 2023
