Mesmo após dois anos de trabalho e dedicação para a formação de residentes no Hospital de Base de Brasília, profissionais de saúde, conhecidos como preceptores celetistas, não receberam pagamento pelos serviços prestados.
O trabalho contempla a formação dos residentes em atividades hospitalares multiprofissionais, como fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo, nutricionistas, enfermeiros entre outros.
O Metrópoles entrevistou preceptores celetistas. A pedido deles, suas identidades serão preservadas. “É muito desrespeito e uma situação absurda”, afirmaram.
Veja a denúncia:
No Distrito Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com preceptores estatutários, grupo composto por servidores públicos concursados, e celetistas, contratados por seleção.
Em 2021, a Secretaria de Saúde e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) lançaram um processo seletivo para a contratação. O Base conta com 47 celetistas, além de estatutários.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) em março de 2021. A partir daí, os profissionais começaram a trabalhar para a formação dos residentes, com a supervisão na prática no tratamento de pacientes.
O trabalho também envolveu atividades teóricas, como aulas e provas. Cada preceptor fica responsável pela formação de cinco a sete futuro profissionais. E, mensalmente, precisa encaminhar para Saúde um boletim com as atividades.
Com o passar dos meses, os preceptores estatutários recebiam o pagamento regularmente, mas os celetistas, não. A remuneração seria de, aproximadamente, R$ 1,3 mil.
Além do pagamento
Além da remuneração, a preceptoria é uma especialização-ouro. O preceptor ganha pontuação extra em concursos públicos, nas fases de análise de currículo e possível redução de jornada, dependendo da residência.
“Virou um jogo de empurra entre a Saúde e a Fepecs”, desabafou uma profissional. O imbróglio chegou à Procuradoria-Geral do DF (PGDF). Apesar da contratação, o órgão teria recomendado o não pagamento.
“O parecer diz que legislação fala apenas de estatutários e não de celetistas. Porém, a gente tem um edital assinado pelo secretário de Saúde da época e o DODF, no qual fomos nomeados”, argumentou a denunciante.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que não efetuou o pagamento aos preceptores celetistas em função do entendimento da PGDF.
Segundo a pasta, a apesar do problema quanto aos pagamentos, a seleção dos celetistas foi necessária para não interromper 18 programas educacionais. A secretaria alegou que estuda com a Fepecs uma solução para a situação e espera continuar com contanto com os serviços dos preceptores celetistas.
Leia a nota completa:
“A Secretaria de Saúde informa que não efetuou o pagamento da referida Gratificação de Atividade de Preceptoria aos Celetistas, em função do entendimento da Procuradoria Geral do Distrito Federal, contido no Parecer Jurídico nº 446/2022, que informa que a atividade de preceptoria do IGESDF já está contida no contrato de trabalho dos integrantes da entidade e que tal gratificação somente é devida a servidores estatutários.
A SES possui, no Hospital de Base, 145 preceptores estatutários e 47 preceptores celetistas. No total são 959 preceptores em atividade na rede.
Com a redução do número de preceptores estatutários, a secretaria lançou edital permitindo que integrantes do IGESDF se candidatassem à atividade de preceptoria, evitando o fechamento de 18 programas educacionais específicos.
A pasta esclarece que o contrato de gestão com o IGESDF está sob revisão e segue em análise jurídica. A SES, juntamente à Fepecs, está estudando alternativas para regulamentar a atividade de preceptoria para não estatutários, visando garantir a continuidade da supervisão permanente dos residentes”.
