O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo-DF) aprovaram a nova proposta do governo federal de reajuste das forças de segurança da capital. A proposição prevê aumento de 18%, parcelado em duas vezes, sendo 9% logo após a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL), previsto para este mês de junho, e 9% em janeiro de 2024.
As associações se reuniram na tarde desta quarta-feira (14/6), em dois encontros distintos, para discutir a proposta no âmbito de cada segmento. Tanto Sinpol quanto Adepol viram o modelo como mais “aceitável”.
“Não foi o cenário ideal, mas a proposta apresentada pelo governo federal nos dará fôlego para continuar a principal luta da categoria: a equiparação salarial com as polícias judiciárias da União”, ressaltou o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
A Presidente do Sindepo-DF, Cláudia Alcântara, também comentou. Veja:
O acordo do parcelamento do reajuste em duas vezes nasceu de reunião dessa terça-feira (13/6) entre parlamentares, categorias e membros do governo federal. O diálogo aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação. José Lopes Feijó, secretário de Relações do Trabalho da pasta, representou o governo federal. Presidente da Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) avaliou a solução como “satisfatória”, após uma reunião anterior com proposta “inaceitável”.
“É claro que nós tínhamos uma proposta, que foi encaminhada pelo Distrito Federal, que era a ideal. No entanto, depois de muito diálogo, foi apresentada essa proposta que eu entendo que seja possível que as categoriais aceitem”, disse. Antes do encontro, o governo federal chegou a apresentar um projeto que trazia o reajuste parcelado em três vezes, em três anos. A proposta foi rechaçada pelos parlamentares da capital da República.
Sobre o reajuste
A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, já que servem em território da capital do país, onde estão as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações.
O governo federal repassa, anualmente, os recursos ao Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é gerido pelo Governo do DF. Qualquer aumento salarial depende de negociação entre as partes.
O GDF pediu ao governo federal que concedesse aumento de 18% para os policiais civis e militar e os bombeiros, considerando as perdas salariais das categorias nos últimos anos. Segundo o GDF, o orçamento atual do FCDF é capaz de suportar o aumento sem necessidade de aporte a mais pela União.
No dia 26 de abril de 2023, a bancada do DF fechou acordo com representantes do governo federal para elaboração, em conjunto, de medida provisória e PLN para a alteração orçamentária necessária para o reajuste. A nova proposta deveria ser votada no Congresso dentro de 30 dias.
