Empresários de diversos setores da economia do Distrito Federal, além de juristas e autoridades se reuniram em um almoço, nessa terça-feira (6/9), para debater oportunidades de melhorias no ambiente de negócios da capital do país.
Organizado pelo conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Fábio de Carvalho, o encontro, em um restaurante da Asa Sul, contou com a presença do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati; do presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire; e de Sebastião Melchior, subsecretário de Fazenda.
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Anfitrião do evento, Fábio de Carvalho comentou sobre a importância de reunir representantes do setor produtivo e de outras áreas para, juntos, discutir medidas que garantam o desenvolvimento do DF, além da geração de emprego e renda.
Presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire lembrou que o setor de comércio e serviços representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Hoje, geramos no DF cerca de 350 mil empregos”, ressaltou.
Eleições de conselheiros tutelares
Na oportunidade, o presidente do TRE-DF, Roberval Belinati, destacou a importância para o país da atuação da Justiça Eleitoral e aproveitou para pedir apoio do empresariado na convocação de funcionários e da população em geral para votarem na eleição para os conselheiros tutelares do Distrito Federal.
O pleito será realizado, em 1º de outubro, pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), com apoio do TRE-DF. O desembargador enfatizou que todos os eleitores da capital do país podem participar das eleições, mesmo aqueles que não compareceram às urnas durante as Eleições de 2022.
Refis 2023
O subsecretário de Fazenda Sebastião Melchior comentou sobre a assinatura do projeto de lei (PL) que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis 2023. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou a proposta e a enviou à Câmara Legislativa (CLDF) nessa terça-feira (5/9).
“É uma notícia boa para o empresariado e para as pessoas que têm débitos com o Estado. Para pagamento à vista, o desconto da multa será até de 99%”, salientou Sebastião.
Além disso, a proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) prevê que qualquer cidadão ou empresa com dívidas em aberto com o Tesouro local e vencidas até 31 de dezembro de 2022 poderão aderir ao Refis 2023.
