Na letra fria da lei, o uso de cavalos em carroças é proibido no Distrito Federal. Mas, na prática, por falta de regulamentação e de fiscalização, os animais continuam a ser vítimas de maus-tratos pelas ruas.
Um caso de maus-tratos foi flagrado no Sol Nascente. Puxando uma carroça, um cavalo foi vítima de agressões em plena via pública.
Veja o flagrante:
“Na capital do país, continuamos a presenciar práticas criminosas e cruéis como essa”, desabafou pelas redes sociais a advogada Ana Paula Vasconcelos, do Fórum de Defesa Animal.
A Justiça proibiu a circulação de carroças e veículos de tração animal no DF. Em caso de descumprimento, a multa varia entre R$ 10 mil e R$ 10 milhões.
No entanto, segundo Ana Paula, o Governo do Distrito Federal (GDF) ignora e não regulamenta a norma.
“Vamos pressionar o GDF em suas redes sociais para que eles cumpram a lei e acabe de vez que essa prática cruel e medieval”, desabafou.
As imagens gravadas no Sol Nascente foram denunciadas para a Polícia Civil (PCDF).
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o GDF sobre os maus-tratos sofridos por cavalos em carroças. Sem detalhar, por nota, o governo prometeu medidas para proteger os animais.
Leia a nota completa:
O Instituto Brasília Ambiental informa, por meio de sua Superintendência de Fiscalização e Auditoria Ambiental, que todas as denúncias sobre maus tratos de animais, encaminhadas ao órgão ambiental, entram, imediatamente, no cronograma de fiscalização, e são, efetivamente, fiscalizadas e apuradas. Em caso de comprovação, a lei Nº 4060/2007 de proteção aos animais é aplicada. A pena para este tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em caos extremos.
O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) ressalta que realizou três operações de fiscalização de veículos de Tração Animal no segundo semestre de 2022, em cumprimento a Lei Distrital nº 5.756/15. As ações integradas contaram com a presença de equipes da Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) e da PMDF.No dia 30 de janeiro deste ano, foi realizada na sede do Detran uma reunião entre órgãos do GDF para tratar das ações que serão desenvolvidas ao longo de 2023. Ainda nesse mês de fevereiro, teremos outra reunião para traçar o cronograma de ações de fiscalização e educação voltadas para os carroceiros, bem como estratégias de inclusão em programas sociais e de emprego.
