O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ampliou o prazo da segunda etapa do processo de eleição dos conselheiros tutelares.
A decisão referente ao processo seletivo para preenchimento de vagas nos Conselhos Tutelares do Distrito Federal saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (5/7).
Com a ampliação do prazo, o envio deve ocorrer até as 23h59 de quinta-feira (6/7), somente via internet, por meio do site do Instituto Ibest.
O envio dos documentos para avaliação dos candidatos é a segunda fase do processo seletivo e tem caráter eliminatório.
Estão habilitados a prosseguir nesta fase do certame os aprovados na primeira etapa, da prova objetiva. Os requisitos de exigibilidade serão comprovados por meio de análise da documentação enviada.
O resultado preliminar da avaliação de documentos também foi alterado e, agora, será divulgado no próximo dia 15.
Confira a lista de documentos necessários:
- Certidão negativa de crimes eleitorais;
- Certidão negativa criminal da Justiça Militar;
- Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Federal;
- Certidão de quitação eleitoral e de pleno gozo dos direitos políticos;
- Certidões negativas cíveis e criminais das justiças Federal e do Distrito Federal;
- Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
- Certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF);
- Comprovação de ao menos dois anos de residência no território da região administrativa para a qual se candidatou;
- Certidão que comprove experiência de ao menos três anos na atividade de promoção da defesa de crianças e adolescentes.
Eleição
A população escolherá 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes, para atender às 35 regiões administrativas do DF, de 2024 a 2027.
A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho, com aplicação de prova objetiva aos candidatos. A terceira será a de votação, prevista para 1º de outubro. A quarta e última etapa será a do curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
