A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) anunciou, nesta terça-feira (23/5), que determinou o corte de ponto dos professores que aderiram à greve. A paralisação da categoria já dura 20 dias.
O movimento foi declarado abusivo pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Roberto Freitas Filho, em decisão expedida no último dia 7 de maio.
Segundo a pasta, o corte de ponto será feito a partir da data da decisão judicial. Haverá também desconto do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
O magistrado determinou o imediato retorno dos professores às salas de aula, mas a categoria decidiu manter a paralisação por tempo indeterminado. Roberto Filho fixou em R$ 300 mil a multa por cada dia de greve.
A pasta ainda ressaltou que “não determinou o corte de ponto antes porque acreditou que, com diálogo aberto com a categoria durante toda a negociação, prevaleceria o bom senso e, consequentemente, o retorno dos professores às salas de aula”.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) classificou a medida como “autoritária”.
“Infelizmente, o governo demonstra toda truculência e autoritarismo, acionando, mais uma vez, a Justiça, para dobrar o valor da multa diária imposta ao nosso sindicato por dia de paralisação, para o valor de R$ 600 mil; [determinando] o bloqueio das contribuições sindicais mensais; e [dando] a orientação para o corte de ponto dos professores e orientadores educacionais em greve”, disse o diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes.
“Não é a Justiça que vai definir o fim da greve e, sim, a categoria, em assembleia. Teremos reunião com o governo, no Buriti, nesta quarta-feira e, na quinta-feira, faremos a nossa assembleia geral. Por isso, é de fundamental importância que essa reunião de quarta-feira traga avanços nas negociações”, concluiu o sindicalista.
Multa
Nessa segunda-feira (22/5), o GDF pediu à Justiça para dobrar a multa diária aplicada à greve dos professores, de forma que o valor da penalidade chegue a R$ 600 mil.
O GDF também solicitou autorização para reter, por mês, R$ 3 milhões em contribuição sindical feita pela Secretaria de Educação ao Sinpro-DF. O objetivo seria garantir o pagamento da multa.
No pedido protocolado na segunda, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) disse que o Sinpro-DF adotou “postura afrontosa ao Judiciário” e tem causado “inestimáveis prejuízos à população”.
Os professores cobram melhorias de condições salariais e de trabalho, com reestruturação da carreira e incorporação de gratificações aos salários.
À Justiça a PGDF alegou que os servidores mantiveram a paralisação mesmo após o GDF aprovar aumento de 18% dividido em três parcelas anuais de 6% e propor incorporação de gratificação à remuneração.
Oferta
O Executivo local ofereceu ao Sinpro-DF, para encerrar a greve, o pagamento da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) na folha de profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.
O benefício seria pago em seis parcelas, até 2026: uma a cada semestre, a partir de 2024. O impacto total da incorporação seria de R$ 676 milhões aos cofres públicos.
Outras melhorias salariais, com impacto aproximado de R$ 10 milhões, estiveram na mesa de negociação entre governo e educadores.
Sinpro-DF e representantes do governo retomarão a negociação em reunião marcada para esta quarta-feira (24/5). No entanto, o GDF reforçou que, além dessa, não apresentará novas propostas ao sindicato.
