José Juscelino dos Santos Rezende Filho é um político filiado ao União Brasil. Eleito deputado federal pelo estado do Maranhão em 2022, o homem foi escolhido como ministro das Comunicações do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo indicado pelo seu partido através de uma longa negociação.
Chefiando o ministério desde janeiro, Juscelino Filho vem acumulando denúncias e polêmicas envolvendo suas viagens à frente do cargo e o uso de emendas parlamentares, quando ainda era deputado federal. Após ter que se explicar por usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça, ele aparece envolvido em novos episódios de uso de recurso público de forma suspeita.
Natural de São Luís, no Maranhão, o ministro costuma comparecer a muitos compromissos no estado de origem. Muitos deles, inclusive, são marcados às sextas-feiras ou às segundas-feiras. Quando isso acontece, o ministro costuma dar aquela “esticadinha” e ficar no local por todo o fim de semana.
Durante uma delas, o servidor desembolsou R$ 2.786 por 4 diárias e meia, apesar de ter trabalhado apenas dois dias, segundo sua agenda oficial. À época, o ministro alegou que “fizeram o lançamento errado no sistema do Portal da Transparência” e que “o dinheiro havia sido devolvido”.
Em abril, quando viajou acompanhando a comitiva de Lula à China, o ministro ficou fora do Brasil de 11 a 20 de abril. Após os compromissos no país asiático, no dia 15 de abril, o chefe do Ministério das Comunicações embarcou direto rumo a Las Vegas, nos Estados Unidos, para o National Association Broadcasters Show (Nab Show 2023). Consta no Portal da Transparência que todo o período das viagens, – para a China e EUA – rendeu a Juscelino um total de R$ 82.103,01. Não há indicação de que qualquer valor tenha sido devolvido aos cofres públicos.
Além do alto valor, chama a atenção outras inconsistências. Conforme publicado no Portal da Transparência, há passagens indicando que o ministro viajou de Brasília para São Paulo e, posteriormente, da capital paulista até Las Vegas, nos dias 13 e 14 de abril. Entretanto, nas datas em questão, Juscelino Filho ainda estaria na China, sendo impossível, portanto, estar em outras localidades. Além disso, os deslocamentos citados se deram por meio de voo comercial.
Assessores e demais servidores que acompanharam o ministro tiveram os gastos lançados no Portal da Transparência nos respectivos CPFs. Ou seja, os gastos da equipe que viajou com Juscelino foram descritos à parte, não sendo vinculadas ao CPF do próprio ministro.
Uso de recursos do fundo eleitoral depois das eleições
Juscelino Filho usou recursos da campanha eleitoral depois que o pleito já havia passado. Os postulantes ao cargo de deputado federal – caso de Juscelino – poderiam usar o Fundo Eleitoral até o dia 2 de outubro de 2022, quando foram escolhidos os ocupantes do Congresso Nacional; no entanto, o ministro prestou contas de gastos feitos no dia 25 do mesmo mês. A prática fere a legislação eleitoral, segundo o Ministério Público (MP).
Enquanto candidato, o ministro comprou adesivos, cartazes e folders no valor de R$ 185 mil. Questionado pela área técnica do MP, o então candidato não explicou o gasto. Esse fato e outras duas inconsistências na prestação de contas motivaram o órgão de fiscalização a recomendar a desaprovação das contas do deputado eleito. A Justiça Eleitoral optou pela aprovação da candidatura, e o MP entrou com recurso, que foi aprovado em fevereiro. O processo ainda não foi arquivado.
Para argumentar que a prática fere a legislação, o Ministério Público cita acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde é julgada a candidatura de Juscelino. Em trecho destacado pelo órgão, lê-se que “ausente a comprovação de que tais despesas foram contraídas até a data do pleito, conforme determinado pela legislação em vigor, constata-se a gravidade da referida irregularidade, tendo em vista, além de injustificado, ser vedado aos candidatos contrair despesas após o pleito”.
Outra inconsistência na prestação de contas do ministro é uma dívida de R$ 380 mil. O montante foi autorizado pelo partido, mas Juscelino não apresentou cronograma de quitação nem contrato formalizando que o valor seria pago pela sigla. “Trata-se de inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que revela a ausência de pagamento de despesas de campanha eleitoral, sobre as quais resta comprometido o controle da Justiça Eleitoral”, anotou a equipe técnica do Ministério Público.
O terceiro motivo que levou o MP a pedir a desaprovação das contas seria o mau uso do Fundo Eleitoral em duas ocasiões: na contratação de aluguel de carros com valores acima do praticado no mercado e na contratação de táxi-aéreo em que constam passageiros que não têm relação com a campanha do então candidato. Esta última foi uma das primeiras denúncias a fustigar a imagem do ministro na imprensa. As despesas com as duas companhias somam R$ 475 mil.
Questionada, a assessoria do ministro Juscelino Filho afirmou que a Justiça aprovou a prestação de contas do chefe da pasta. “Cabe esclarecer que as contas do então deputado federal Juscelino Filho foram aprovadas pelo TRE, em 13 de dezembro de 2022”, afirmou o ministério.
Juscelino beneficiou fazenda própria com orçamento secreto
Quando ainda era deputado federal, Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à própria fazenda, localizada no Maranhão.
A destinação dos recursos foi revelada pelo Estadão, e mostra uma rede de pessoas relacionadas ao ministro ligadas à obra. O dinheiro foi enviado para o município de Vitorino Freire, que é governado pela irmã do político, a prefeita Luanna Rezende.
A empresa contratada para fazer a obra foi a Construservice, que pertenceria a Eduardo José Barros da Costa, conhecido como Eduardo Imperador, que conhece Juscelino “há mais de 20 anos”, segundo o próprio ministro.
Quem apontou a relação entre a empresa e Eduardo Imperador foi a Polícia Federal, que em julho de 2022 o prendeu sob a acusação de pagar propinas a servidores federais para conseguir obras na cidade. Ele seria um sócio oculto da Construservice.
Por fim, a última pessoa envolvida foi o engenheiro indicado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para fazer a obra, chamado Julimar Alves da Silva Filho. Ele acabou sendo afastado sob suspeita de receber propina de Eduardo.
A Codevasf é controlada pelo União Brasil, partido do ministro das Comunicações. Ainda segundo a apuração do Estadão, a terra de Juscelino, chamada Fazenda Alegria, conta com uma pista de pouso para avião particular e um heliponto. O ministro comprou um jatinho em dezembro de 2019.
Ministro “virou” negro nas eleições de 2022
Juscelino Filho “virou negro” nas eleições de 2022. No entanto, nas eleições anteriores de 2014 e 2018, ele declarou à Justiça Eleitoral ser branco. Esse movimento de troca de raça ganhou força no último pleito, que representaram a primeira experiência a nível federal das cotas para ampliar a participação de pessoas negras em cargos públicos.
Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a medida determinou que fossem considerados o dobro dos votos dados a candidatos negros para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
