O requerimento de urgência do projeto de lei que cria funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi aprovado nesta terça-feira (9/5). Agora, o PL entra na pauta da Câmara dos Deputados e será analisado em plenário.
O projeto prevê a criação de novos cargos comissionados na área de apoio indireto ao Tribunal e foi proposto pela própria Corte.
De acordo com o texto do PL, seriam cerca de 484 cargos. A intenção é dar “celeridade aos processos administrativos bem como dotar de condigna remuneração os servidores efetivos responsáveis pelo cumprimento das determinações do CNJ mencionadas, mormente aquelas ligadas aos comitês, com vistas a garantir o alinhamento institucional e a efetividade na tomada de decisões”.
O TJDFT argumenta que houve aumento de casos distribuídos, mas o quadro de pessoal não acompanhou o crescimento.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado Federal. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi designado relator do projeto.
